Cento e setenta dias após a publicação oficial da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, o cenário ligado ao mundo do trabalho formal ainda é de insegurança jurídica e social. Hoje, Dia do Trabalhador, a palavra de ordem é cautela, além de atenção redobrada em alguns aspectos fundamentais que impactam diretamente na vida do trabalhador.
Um deles e talvez o principal está relacionado com a saúde e segurança do empregado. Conforme a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Cascavel, Priscila Lopes Pontinha Romanelli, a reforma não foi debatida como deveria, e sua publicação, apressada, um risco e tanto para a precarização da mão de obra.
“Na visão do MP, é uma reforma que veio sem debate e alterou muita coisa voltada [em benefício] aos empresários. Evidente que a CLT precisava de mudanças, mas não esta que veio e como veio”, diz. “Neste Dia do Trabalhador, no nosso entendimento, a reforma retirou muitos dos motivos de comemoração. A leitura de como ficou o conjunto, ao trabalhador está bem mais difícil em vários aspectos, principalmente porque ela ainda traz muita insegurança”, afirma a procuradora.
Terceirização
Sobre a saúde do trabalhador, a preocupação se dá quanto ao aumento de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A terceirização dos serviços tem papel importante nessa questão. Conforme o procurador Renato Dal Ross, a chamada “pejotização”, – prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica -, especialmente na construção civil, tem criado um perigoso ambiente de trabalho.
Nesta modalidade de contratação, por exemplo, as jornadas de trabalho podem ser definidas diferentemente das oito horas diárias, como prevê a CLT, assim como as horas-extras em maior escala e frequência, e, em contrapartida, intervalos reduzidos. A proteção individual e coletiva segue os rumos da precariedade. Dal Ross destaca ainda a supressão da hora in itinere, período despendido pelo trabalhador da residência até o trabalho. Antes, havia uma compensação, retirada com a reforma. É a partir deste conjunto de fatores que os acidentes ocorrem. “O trabalhador vai estar cansado, e o cansaço chama acidente de trabalho, doença ocupacional, tira a atenção do empregado quanto à sua atividade”, comenta o procurador.
Home office
Os trabalhos a domicílio, os chamados home office, também podem ser fontes de doenças ocupacionais. A tarefa que antes era feita em ambiente de trabalho e com horário estipulado, agora requer um tempo maior de serviço. “Às vezes, por estar em casa, a pessoa passa a trabalhar 12, 15, 16 horas e quando vê está doente”, relata Dal Ross.
Assim como o procurador, Priscila garante que o trabalho do MPT diante à reforma trabalhista e todas as questões acima abordadas é fazer a verificação do ordenamento jurídico, mas sempre com olhar crítico.
Impacto na Previdência Social
Quando se fala sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, as consequências podem ser muito mais nefastas do que apenas a licença do trabalhador. O caos vai muito além do que uma substituição temporária, e afeta sistemas públicos que hoje enfrentam uma situação de extremo descaso.
Ao se acidentar, por exemplo, o funcionário segue para uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou de pronto ocupa um leito hospitalar. Como o próprio nome diz, o acidente nada mais é que algo casual, sem previsão. E é assim que ele impacta no orçamento da saúde. Sem levar em conta que, mais adiante, o trabalhador precisará acionar a Previdência Social, ou seja, mais um rombo nas contas. “A fragilização e precarização do trabalho através dessa lei [13.467], que retira uma grande parte da responsabilidade da empresa sobre segurança e saúde do trabalhador e a joga para si, vai impactar as contas da Previdência. Está se criando uma bola de neve”, lamenta Dal Ross.
Em termos de denúncias de acidentes de trabalho, a demanda no MPT de Cascavel vem crescendo. Por conta disso, audiência pública foi realizada em abril para identificar os problemas relacionados à segurança dos trabalhadores. Entre os participantes, empresários de diversos setores produtivos de Cascavel e região.
