RIO ? O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira uma nota em que pede a apuração imediata da divulgação de conversas entre o ex-governador Anthony Garotinho e seus advogados, classificada pela entidade como inconstitucional e uma ?agressão ao direito de defesa?. Neste domingo, o ?Fantástico?, da TV Globo, mostrou gravações em que Garotinho demonstra interesse em que seu caso seja apreciado no Tribunal Superior Eleitoral por Luciana Lóssio. Por decisão da ministra, o ex-governador foi transferido no início da madrugada de sábado do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital particular na Zona Norte do Rio.
Nos áudios, interceptados em 25 e 27 de outubro, após a Polícia Federal ter prendido vereadores aliados, o ex-governador trata de um habeas corpus preventivo que havia impetrado no TSE, para garantir que não fosse detido, e que havia caído com a ministra. Dois dias depois, ele dá a entender que explicou sua situação à Luciana: ?Como a gente já teve oportunidade de explanar tudo, ela ficou bastante impressionada?. Em outro momento, diz que ?ela está bem consciente dos fatos todos?. Garotinho foi preso posteriormente, o que indica que o habeas corpus preventivo não foi bem sucedido. No dia da prisão, a ministra negou outro habeas corpus impetrado por Garotinho.
No texto, a OAB afirma que adotará as medidas cabíveis para que sejam punidos os autores do vazamento, uma ?ofensa a cidadania e a democracia?.
?Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas. A sociedade brasileira lutou contra isso, triunfando sobre a exceção?, diz a nota.
