Cascavel – Em nota técnica conjunta divulgada na noite de ontem, Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19, MPPR (Ministério Público do Paraná), MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) e MPT-PR (Ministério Público do Trabalho do Paraná) listam uma série de fatores que devem ser levados em conta para o não retorno das aulas presenciais no Paraná, programado para a próxima semana em algumas cidades, a exemplo de Cascavel.
“O Ministério Público tomou conhecimento, através do noticiário, da intenção de várias instituições, inclusive de alguns gestores municipais, de retorno às atividades presenciais nas escolas públicas e privadas, o que avalia, neste momento, como atitude precipitada, tendo em vista os ainda presentes elevados riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação ou de áreas conexas diante da progressão de pandemia de covid-19”, diz o documento.
Dentre os pontos apontados pelos promotores e pelos procuradores, está a necessidade de aperfeiçoamento do Protocolo de Volta às Aulas, aprovado pelas Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, pois não há garantia de que as medidas possam ser implementadas pelas escolas, sem contar a necessidade de participação das comunidades escolares na decisão.
O documento destaca que o retorno às aulas não envolve somente a área de infância e juventude, mas também a área de educação e a área do trabalho, e que, por isso, a decisão impõe a busca de uma solução jurídica mais adequada e equilibrada. E que, caso o poder público autorize o retorno das aulas sem prévio fundamento técnico e científico, poderá ser responsabilizado administrativa, civil e criminalmente por eventuais danos.
Volta coordenada
No documento é citado o Parecer 5/2020, do Conselho Nacional da Educação, que reforça a necessidade de reorganização dos calendários escolares, que deve ser acompanhada pelos Ministérios Públicos nos estados e nos municípios.
Os autores ressaltam que o Estado deve assumir a coordenação das decisões e das ações relacionadas ao tema, evitando diferenças entre os municípios. “Considera indispensável que o Estado assuma, em relação aos municípios, medidas assertivas de organização e coordenação de ações e serviços que lhe cabem na área educacional (e não meramente exortativas), evitando disparidades regulatórias entre decretos expedidos pelos entes federativos, causadoras de dúvidas, indevida exposição a perigo e, até mesmo, perplexidades na comunidade em geral, para além de induzir desnecessária judicialização”, consta no documento.
Os promotores e os procuradores frisam que as obrigações e as responsabilidades em relação à retomada sejam definidas e assumidas pelos órgãos públicos. “Considera absolutamente necessário que, no plano ou protocolo de retorno às aulas, conste, especificamente, quais as obrigações que assumem a Secretaria de Estado e a de Educação, evitando carrear somente para a comunidade escolar a responsabilidade integral pelo acompanhamento, pelos cuidados e pelas cautelas no curso das atividades letivas”.
A nota será enviada às Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, à Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, ao Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, aos Conselhos Municipais de Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde, aos Conselhos Municipais de Educação e ao Conselho Regional de Medicina.
Escolas se preparam para o retorno
Em Cascavel, com o decreto que permite o retorno das aulas presenciais do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas privadas a partir do próximo dia 14, as escolas se preparam para receber os alunos. “Nós tivemos uma reunião com todas as escolas durante a semana e não tivemos de nenhuma parecer contrário ao retorno. Todas disseram que estavam atendendo o protocolo de retorno e farão essa retomada de maneira gradativa. Então, durante a semana que vem, a intenção das escolas é retornar gradativamente. Esse é o posicionamento que temos”, afirma o presidente do Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares) – Regional Oeste, Gelson Luiz Uecker.
