SÃO PAULO. O Ministério Público de São Paulo (MPF-SP) apresentou petição na Justiça de São Paulo criticando decisão da 4ª Vara Criminal de São Paulo Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que há uma semana aceitou parcialmente denúncia contra réus acusados de envolvimento em irregularidades na construção de empreendimentos da Bancoop pela OAS. Eles acusam a juíza de fazer ?acordo? com o juiz Sérgio Moro, ignorando a tese formulada pelo MPF-SP, que incluía o ex-presidente Lula e seus familiares entre os acusados.
No documento protocolado na última quarta-feira ao processo, os promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo reclamam da exclusão de trechos da denúncia que tratam das obras realizadas em um apartamento ligado ao ex-presidente, no Edifício Solaris, no Guarujá, objeto de ação que tramita na 13ª Vara Federal em Curitiba.
?Um trabalho investigativo tão árduo, complexo e cansativo não pode ser lançado ralo abaixo, tanto na esfera da Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um ?acordo de cavalheiros? e cada Juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!?, escreveram os promotores, acusando a juíza de ?passar por cima da lei e dar margem para nulidades absolutas?.
Na petição, Conserino e Araújo fizeram uma crítica subliminar à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba:
?Aqui tem Ministério Público! Aqui tem promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo?, escreveram, fazendo menção à polêmica criada em torno das provas apresentadas pleos investigadores de Curitiba a respeito da participação do ex-presidente Lula nos crimes da Petrobras e sua relação com o apartamento no Guarujá.
Os promotores reclamam que casos de conflito de jurisdição deveriam ser tratados apenas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não a juíza em primeiro grau. Eles reconhecem que o TJSP manteve a decisão da juíza de fatiar o processo.
?Não concordamos com a decisão, mas já que foi decidido, agora que arquem com as consequências dessa decisão?, escreveram.
