Um projeto para regulamentação do transporte remunerado individual chegará à Câmara de Cascavel na próxima semana e prevê taxas aos motoristas de Uber e demais aplicativos. O anúncio foi feito pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.
Haverá um regramento da atividade – hoje não há cobrança aos trabalhadores autônomos, o que é motivo de críticas dos taxistas, que pagam tributos do serviço prestado.
A proposta prevê cobranças como: exigência de abertura de sede, filial ou escritório de representação no Município, apresentação mensal de relatório de viagens e de motoristas cadastrados, pagamento de preço público, recolhimento de tributos etc; cada motorista precisará de alvará como autônomo e também seguir regras de procedimentos administrativos e outras condutas.
Após o transporte por aplicativo chegar a Cascavel, em agosto de 2017, houve a publicação de um decreto dobrando as taxas dos motoristas de Uber. Pelo texto em vigor, os motoristas deveriam atuar somente após autorização da Secretaria de Finanças. As autorizações teriam validade de 12 meses e a renovação deveria ser feita com 30 dias de antecedência. O serviço seria desempenhado pelas Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado. Isso nunca saiu do papel. O imposto de 1% sobre as corridas nunca foi recolhido.
Situação que deve ser regularizada agora, a exemplo de Curitiba. Na Capital do Estado houve arrecadação superior a R$ 20 milhões. Os motoristas de aplicativos precisam pagar R$ 0,08/km até cinco quilômetros rodados; R$ 0,05/km entre cinco e dez quilômetros rodados e R$ 0,03/km em corridas acima de dez quilômetros rodados.
Reportagem: Josimar Bagatoli
