BRASÍLIA ? Numa decisão inédita desde o início da Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República o acordo de delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Depois de uma longa análise do material, o ministro entendeu que o ex-deputado fez uma série de denúncias contra diversos políticos e empresários, mas não apresentou provas e nem mesmo indícios mínimos de veracidade das acusações.
Um dos depoimentos de Corrêa, que reproduz parte do conteúdo da delação premiada do ex-deputado, é um dos pilares da denúncia apresentada pela força-tarefa de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Zavascki surpreendeu os procuradores da Lava-Jato. A partir de agora eles terão que analisar o caso e traçar uma nova estratégia. Mas não sabem se, depois da devolução dos documentos, terão condições de salvar o acordo ou pelo menos parte dele.
Segundo uma das autoridades do caso, a preocupação de Zavascki é evitar que as acusações de Corrêa manchem reputações e, depois, não sejam devidamente comprovadas ao final dos processos judiciais decorrentes delas.O ministro não apontou, no entanto,quais seriam as denúncias inconsistentes do ex-deputado. Numa das mais longas delações da Lava-Jato, Corrêa teria falado sobre casos de corrupção nos governos dos ex-presidente José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, entre outros.
Não está claro também qual o impacto que a decisão do relator terá sobre os demais acordos de delação em andamento. Nem mesmo sobre acordos que, mesmo depois de homologados, vão ser revisados por iniciativa do próprio Ministério Público Federal. Entre acordos que deverão passar por um recall estão colaborações de executivos da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa. Procuradores da força-tarefa entendem, no entanto, que a devolução do acordo de Corrêa não afetará o processo contra Lula.
A explicação é que devolução do acordo não tira a validade das acusações apresentadas pelo ex-deputado. Uma eventual rejeição da colaboração traria como resultado imediato apenas a perda de eventuais benefícios ao delator. Mesmo assim, os procuradores têm pelo menos dois planos. Um deles é enxugar o acordo e eliminar do texto as acusações genéricas,sem dados concretos, e reapresentar a proposta de acordo ao STF.
A segunda alternativa seria excluir da colaboração os nomes de pessoas com foro, mencionadas em as devidas provas, e levar o texto restante para a apreciação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Qualquer uma dessas opções dependeria, no entanto, de uma decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que até o momento ainda não se manifestou sobre o assunto.
