BRASÍLIA ? A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que abra dois processos para investigar desvios supostamente cometidos pelo PP e pelo PMDB na Lava-Jato. O tipo de processo que deverá ser aberto pode levar à cassação do registro das legendas, se houver condenação. Na última sexta-feira, Gilmar determinou abertura de processo semelhante para investigar o PT, também com base em provas da Lava-Jato.
Na decisão, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos três partidos é grave. ?Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder?, anotou. ?Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória?, concluiu.
A ministra tomou a providência a partir de documentos enviados ao TSE pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário. Ela citou trechos de depoimentos de dois delatores: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. ?Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)?, afirmou.
Ainda na decisão, a ministra escreveu que os fatos ?demonstram completa distorção no sistema da democracia representativa?. Maria Thereza completou: ?Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade?.
Gilmar elogiou a iniciativa da corregedora de pedir a abertura de processo contra os dois partidos.
? É importante, porque ela dispõe de documentos que estão sendo analisados no contexto do compartilhamento de provas da Lava-Jato. É um pedido de investigação para uma análise. Nós estamos fazendo um levantamento de todo esse quadro, para que a Justiça Eleitoral tenha uma consciência mais adequada do que se passou ? disse Gilmar.
Na sessão plenária, a corregedora apresentou questão de ordem ao plenário do TSE questionando se a relatoria desse tipo de processo é mesmo da Corregedoria do tribunal. Ela defende que os processos sejam distribuídos por sorteio entre todos os integrantes da Corte. A decisão sobre a relatoria deve ficar para o próximo dia 23, porque não havia consenso entre os ministros.
Na mesma sessão, o ministro Henrique Neves defendeu a investigação de ilegalidades supostamente cometidas pelos partidos na Lava-Jato. No entanto, ele pediu vista, para que todos pudessem pensar melhor sobre a quem cabe a relatoria dos processos.
? Que o fato tem que ser investigado, disso eu não tenho dúvida ? disse Neves.
O pedido de investigação de Gilmar contra o PT foi feito diante de ?indicativos de que o Partido dos Trabalhadores foi indiretamente financiado pela Petrobras?, que é uma sociedade de economia mista. A prática é vedada pela legislação eleitoral.
Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro deu continuidade às investigações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material.
O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido. Uma terceira parte financiaria o PT por meio de doações indiretas ocultas, especialmente por meio de publicidade. ?Somado a isso, a conta de campanha da candidata (Dilma) também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas?, escreveu.
Segundo o ministro, ?há indicativos sérios de inconsistências nas despesas contabilizadas? pelo partido e pela campanha. ?Aparentemente, o ciclo se completaria não somente com o efetivo financiamento das campanhas com dinheiro sujo, mas também com a conversão do capital em ativos aparentemente desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser empregados, corno se lícitos fossem, em finalidades outras, até o momento não reveladas?, explicou Gilmar.
Segundo Gilmar, há ?suspeita de relevância criminal das condutas?. Para ele, ?doar recursos – supostamente vantagens ilícitas para a prática de crimes contra a administração pública – ao partido ou à campanha, ou entregá-los sem contabilidade a representantes do partido são indicativos do crime de lavagem de dinheiro?. Ele também explicou que ?a omissão de recursos na contabilidade da campanha indica crime de falsidade ideológica eleitoral?.
