RIO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs à 7ª Vara Empresarial do Rio suspensão da assembleia da Oi, no próximo dia 8, que seria substituída por um processo de conciliação e mediação.
A Assembleia-Geral Extraordinária da operadora, que está em processo de recuperação judicial, deve discutir a destituição e eleição de novos membros do Conselho de Administração e a adoção de medidas de responsabilização dos administradores.
Porém, o promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital, avalia que a situação poderia ser resolvida com mediação entre os acionistas. Se o pedido for acatado, será a primeira vez que um processo de mediação é realizado no curso de um processo de recuperação judicial por iniciativa do Ministério Público.
?A conciliação e a mediação são compatíveis com a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como em casos de superendividamento, observadas as restrições legais?, afirma o promotor, citando enunciado aprovado na I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, promovida pelo Conselho da Justiça Federal nos últimos dias 22 e 23.
