NOVA YORK – O governo vai aceitar dividir metade do valor arrecadado com repatriação de recursos que exceder R$ 50 bilhões, disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles nesta terça-feira. O ministro explicou que, até este valor, a repartição continuaria em 25% para os estados e 75% para o governo federal. O que excedesse os R$50 bilhões, então, seria dividido pela metade.
? Até este valor, do total 25% seria dos estados e 75% da União. O que passasse desse valor passaria a ser metade dos estados e metade da União. Ou seja, um adicional de R$ 10 bilhões, seria metade dos estados e metade da União, metade da multa e metade do imposto ? disse Meirelles em coletiva de imprensa em Nova York.
O projeto que regulamenta a Lei da Repatriação prevê que brasileiros que não tenham declarado bens e ativos no exterior poderão regularizar a situação pagando 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa. O texto deve ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados.
Na segunda-feira, o Ministério da Fazenda informou que está revendo para cima a estimativa de obter R$ 50 bilhões com a repatriação de recursos, o que justifica a proposta de aumentar a fatia dos estados nesse cenário.
? Eu acho que isso é uma proposta razoável, na medida em que possa haver uma arrecadação muito positiva, certamente é correto isso. É uma forma de equilibrar também as finanças dos governos estaduais. Agora, o que está se discutindo é qual é esse número, e a proposta que prevalece é de R$ 50 bilhões – disse Meirelles
