RIO ? A Justiça do Rio determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,028 bilhão de seis pessoas, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, além da empresa Michelin. A decisão tem caráter liminar e foi tomada após pedido do Ministério Público estadual, que alega atos improbidade administrativa na concessão de incentivos fiscais à empresa. O MP afirma que os benefícios autorizados por Cabral e Bueno foram irregulares e causaram prejuízos aos cofres do estado. Além do bloqueio, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos.
A ação do MP foi apresentada em outubro, antes da prisão do ex-governador, no dia 17, durante a Operação Calicute. Segundo a promotoria, Cabral autorizou, em decreto publicado no dia 4 de novembro de 2010, incentivos fiscais no valor de R$ 1,028 bilhão para a Michelin, que instalou uma fábrica de penus em Resende, na região Sul-Fluminense do estado. No início de novembro, Cabral e a empresa foram condenados a devolver ao governo do estado os valores do ICMS que deixou de ser pago pela Michelin.
Na ocasião, Júlio Bueno era secretário de Desenvolvimento Econômico. Depois, na gestão de Luiz Fernando Pezão, ele passou a ocupar a secretaria estadual de Fazenda. Além de Cabral, Bueno e a Michelin, a decisão atinge outras quatro pessoas ? Maurício Chacur e Roberta Araújo, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Investe-Rio), e Maria da Conceição Ribeiro e Pedro Paulo Rosário, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).
