Justiça de Minas bloqueia bens de Clésio Andrade e Marcos Valério

RIO – A Justiça de Minas determinou nesta quarta-feira o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), o publicitário Marcos Valério e de outras cinco pessoas em Ação Civil Pública por irregularidade no repasse de verbas de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, prevê o bloqueio de até R$ 25,7 milhões. Eles ainda podem recorrer da decisão.

O esquema ocorreu durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB), que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Além de Marcos Valério e Clésio Andrade, a decisão atinge o ex-secretário adjunto de Comunicação Social Eduardo Pereira Guedes Neto, o então presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), José Cláudio Pinto de Resende, o então presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ruy Lage, os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e as empresas SMP&B Comunicação; Solimões Publicidade (nova denominação da SMP&B Publicidade) e a Holding Brasil.

A ação também pedia o bloqueio de bens do ex-governador Eduardo Azeredo. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido com o argumento de que ?falta justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública? contra o ex-deputado federal e ex-governador mineiro.

A decisão se refere a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade do cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

O Ministério Público (MP) sustenta ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, durante o Enduro da Independência. Segundo o MP, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em dezembro, Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.

Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras ? como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig ? para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou ? e perdeu ? a reeleição ao governo.