Santa Helena – O fim dos Royalties voltou à pauta na última reunião do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, com diretores da Itaipu. Assunto recorrente, o tema preocupa prefeitos, legisladores e autoridades de diferentes esferas da região oeste do Paraná. Em seus diversos contatos com gestores municipais a direção da Binacional procura atenuar a preocupação quanto ao corte nos repasses em 2023, quando o tratado da hidrelétrica com Brasil e Paraguai passa por revisão.
Em pronunciamentos anteriores o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Vianna, esclareceu que, o que poderá mudar, dependendo das negociações entre os governos dos dois países, é a forma do cálculo do valor desse repasse.
Os royalties estão previstos no Tratado de Itaipu, assinado em 1973 e aprovado pelos Congressos de ambos os países. A apreensão se deve pelo fato de que, o recurso representa uma das principais fontes de receita dos municípios beneficiados pela compensação.
O anexo C
Conforme o diretor-financeiro de Itaipu, Marcos Stamm, o conhecido Anexo C, do Tratado de Itaipu, compreende as bases financeiras da Binacional e prevê o fim, ou quitação, do pagamento da dívida contraída para a construção da usina.
Diante da preocupação de prefeitos de toda a região, na última Assembleia Geral Ordinária dos Municípios Lindeiros, o diretor de Coordenação, Hélio Gilberto Amaral, procurou tranquilizar os gestores e ponderou que, é muito cedo para começar a tratar do assunto.
Caso semelhante
Em Yacyretá, usina paraguaio-argentina, construída com base jurídica semelhante à da Itaipu, o anexo C foi renegociado em 2017. A compensação referente ao território inundado, equivalente aos royalties de Itaipu, foi mantida.
Histórico
Os royalties de Itaipu pagos desde 1985, somam US$ 10,5 bilhões. Os municípios lindeiros são os grandes beneficiados pelo repasse. Desde 1985, os 16 municípios afetados pela formação do reservatório já receberam US$ 1,83 bilhão. Os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul receberam outro US$ 1,82 bilhão e os órgãos da União ficaram com pouco mais de US$ 479 milhões.
