Ferrovias
Após adiamento, o novo marco legal das ferrovias deve ser votado nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. O substitutivo ao projeto (PLS 261/2018) prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A execução direta do transporte ferroviário pela União somente ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.
Sancionada
O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD), sancionou na tarde de ontem (04), a lei que institui o homeschooling no Paraná. O texto de autoria do deputado cascavelense Márcio Pacheco (PDT) foi aprovado pela Alep e regulamenta o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar tradicional ou o domiciliar.
Pobreza menstrual
Outro projeto importante aprovado pelo governador Ratinho Junior (PSD), foi à proposta de combate à pobreza menstrual e de garantia à dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica. A nova lei (20.717/2021) promove o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica menstrual de pessoas com útero ativo e a prevenção contra riscos de doenças.
Consulta
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre a partir de hoje (05) a Consulta Pública para receber propostas, contribuições e críticas para minuta de resolução que trata da metodologia de reajuste que será aplicado no segundo ciclo tarifário (período entre 2021 e 2024) dos serviços de água e esgoto prestados pela Sanepar. A Consulta Pública recebe colaborações até o dia 19 de novembro de 2021.
Bancos
O Procon-Cascavel enviou ofícios para as agências bancárias da cidade solicitando o número de funcionários e de guichês disponíveis para atendimento, além de dados sobre o tempo médio de espera do consumidor em atendimento. O órgão de defesa do consumidor avalia que com as flexibilizações das regras sanitárias, o atendimento deve ser normalizado com ampliação de horários e redução nas filas fora das agências.
Hospital Bom Jesus
A Prefeitura de Toledo, a Associação Paranaense de Cultura (APC), mantenedora do campus Toledo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), e a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), firmaram na última sexta-feira (01), o contrato tripartite com o objetivo de construir a nova sede do Hospital Bom Jesus. A ação dá continuidade ao processo iniciado com a sanção à Lei Ordinária “R” nº 91/2020, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores.
Smart Cities
O município de Foz do Iguaçu avançou 35 posições no ranking de cidades inteligentes do Brasil e, atualmente, ocupa a 44ª posição do Connected Smart Cities. A intenção da parceria entre a Prefeitura de Foz e o Parque Tecnológico Itaipu é evoluir ainda mais neste índice, com um só objetivo: promover mudanças que resultarão em melhorias da qualidade de vida e maior bem-estar para moradores e visitantes da cidade. Nó sábado (2), a prefeitura organizou uma reunião em que o PTI apresentou suas expertises e tecnologias, e foram debatidas possibilidades de novas cooperações, em diversas áreas.
