Benefícios fiscais
A Segunda Câmara Cível do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) manteve decisão que acatou pedido da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) para condenar o Estado a informar detalhes dos protocolos de intenções que firmou com seis grandes empresas de bebidas. A decisão é do dia 5 de fevereiro deste ano. Na prática, o protocolo de intenções favorece as empresas Petrópolis, Kaiser, Ambev, Londrina Bebidas, CRBS e SPAL. A Afrebras reclama que a medida fere o princípio da isonomia e que o Estado prejudica pequenas e médias empresas de bebidas regionais.
Prestação de contas
A Secretaria de Saúde de Cascavel presta contas do terceiro quadrimestre de 2020 na próxima segunda (22), às 16h, na Câmara de Vereadores. No ano passado, o Município de Cascavel aplicou R$ 297,2 milhões no setor de saúde. Desse total, R$ 197,5 milhões são recursos próprios do Município, o equivalente a 66,4%.
Contas II
Antes, às 14h de segunda, a Câmara e a Prefeitura de Cascavel promovem audiência de prestação das contas referentes às Metas Fiscais e Execução Orçamentária do terceiro quadrimestre de 2020. A audiência será no plenário da Câmara, que precisa manter a lotação de 50% de sua capacidade e com distanciamento social por conta do coronavírus. Haverá transmissão via Facebook e Youtube.
Pente-fino
Um pente-fino do governo federal feito nos últimos 11 meses reduziu pela metade os beneficiários do auxílio emergencial, totalizando 33 milhões de brasileiros, incluindo 14 milhões que estão no Bolsa Família. No início do programa, mais de 65 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo auxílio emergencial.
Nomeado
Caçula do ex-governador Beto Richa (PSDB), Rodrigo Vieira Richa foi nomeado para um cargo em comissão na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), informa o jornalista Rogerio Galindo, do site Plural. Segundo o jornalista, o cargo tem salário de R$ 18,7 mil, mas, com os benefícios, o valor bruto em janeiro foi de R$ 19,7 mil.
Controle
O Pleno do TCE-PR determinou que a Prefeitura de Ibema comprove, em até 120 dias, a promoção das adequações necessárias para operacionalizar e estruturar as secretarias e o setor de Controle Interno, a fim de possibilitar a realização apropriada dos controles e das fiscalizações nos estoques e na distribuição de produtos e serviços adquiridos pela administração municipal.
Controle II
Ilegalidades relacionadas aos certames, encontradas pelo Ministério Público Estadual, resultaram na prisão, em 2015, do então prefeito, Antonio Borges Rabel (gestão 2013-2015); da ex-secretária municipal de Saúde Eunice Vieira de Lara; do ex-secretário municipal de Administração, Valdir Roberto Scheifer; e de mais quatro pessoas.
Positivado
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi diagnosticado com covid-19, informou a pasta em nota. Salles é o 15º ministro do Governo Bolsonaro a testar positivo para o novo coronavírus.
Em casa
Com dez funcionários em isolamento, a partir de hoje o Poder Legislativo rondonense adotará home office em período integral, a ser cumprido das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 por servidores e assessores, tendo a supervisão dos diretores Geral e de Administração, Finanças e Recursos Humanos. Isso devido a um surto de coronavírus. As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas sem a presença de público, tendo apenas a participação dos vereadores, assessores e servidores essenciais ao trabalho.
