BRASÍLIA – A indicação anunciada pelo Palácio do Planalto de Rubens de Camargo Penteado para a diretoria administrativa de Itaipu fere a Lei de Responsabilidade das Estatais sancionada pelo próprio presidente Michel Temer no ano passado. Utilizada pelo governo até em peças publicitárias como uma medida de ?moralização?, a lei proíbe a nomeação de quem ocupou cargos de direção partidária nos 36 meses anteriores à indicação. Penteado, porém, era integrante da executiva do PPS no Paraná até 23 de junho de 2016. Ele já foi também secretário-geral do partido.
A indicação de Penteado é atribuída a Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara e que já ocupou a mesma diretoria em Itaipu entre 2003 e 2004. O Planalto anunciou na sexta-feira passada a nova diretoria, mas ainda não houve a publicação no Diário Oficial. Somente após este ato a nomeação passa a ser oficial.
A redação da Lei de Responsabilidade das Estatais é expressa afirmando que é vedada a nomeação ?de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral?.
A nova legislação foi defendida pelo governo como uma forma de evitar a influência política nas empresas estatais, mas como o Globo mostrou nesta terça-feira todos os indicados têm padrinhos políticos e na lista há até um advogado que foi acusado de ser funcionário fantasma no Senado.
