RIO ? No Relatório Mundial de Direitos Humanos, apresentado nesta quinta-feira, a
organização de defesa de direitos humanos Human Rights Watch (HWR) aponta mais uma vez como problemas crônicos do país
a superlotação de presídios e casos de tortura e maus-tratos contra presos. A
ONG destaca, como fator chave da superlotação, a promulgação da lei de drogas em
2006. Segundo a entidade, a legislação ?deveria ter reduzido a população
carcerária?, mas ?sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam processados
como traficantes?. Em 2014, 28% dos homens presos e 64% das mulheres haviam
cometido crimes associados às drogas. A organização lembra que 40% dos presos
brasileiros são provisórios.
No relatório, a ONG critica a
decisão da Justiça de São Paulo que anulou o julgamento de 74
policiais condenados pelo massacre na Casa de Detenção, o Carandiru. O texto
não cita, no entanto, as rebeliões em penitenciárias no Amazonas e em Roraima,
que ocorreram no início deste ano e provocaram a morte de 99 detentos.
Por outro lado, a HWR diz que o Brasil passou a seguir correntes do direito
internacional ao estabelecer que detidos sejam ouvidos pelos juízes logo após
suas prisões e discute tornar obrigatórias as audiências de custódia.
?Audiências de custódia podem ser um poderoso instrumento contra o abuso
policial de detentos, uma vez que permitem aos juízes identificar e ouvir
relatos sobre tortuura e
maus-tratos logo após a prisão?, afirma a HWR.
EXECUÇÕES FEITAS POR POLICIAIS
Outro problema crônico do Brasil ressaltado no relatório são as chamadas
execuções extrajudiciais. Segundo a entidade, 3.345 pessoas foram mortas em 2015
por policiais no Brasil, incluindo agentes fora de serviço. Parte delas, diz a
HRW, são casos de execuções extrajudiciais, ou seja, sumárias e arbitrárias. Em
julho do ano passado, a organização responsabilizou o Ministério Público pelas
execuções promovidas por policiais.
Segundo a organização, o número de mortos por policiais no país cresceu
52% nos últimos dois anos. O Rio tem destaque negativo ? é o estado com maior
taxa de homicídios, cujo aumento foi de 23% entre janeiro e setembro de 2016.
São Paulo registrou queda de 19% no mesmo período.
?Embora algumas das mortes causadas pela polícia resultem do uso legítimo da
força, outras são execuções extrajudiciais, como documentado pela Human Rights Watch e outros grupos, além de reconhecido por
agentes do sistema de justiça criminal brasileiro?, diz trecho do relatório.
MAIORIDADE PENAL
A Human Rigths Watch diz
ainda que o Brasil pode violar leis internacionais caso aprove a proposta de
emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos. A entidade
também lembra que uma proposta que aumenta de 3 para 10 anos o tempo máximo de
internação de crianças e adolescentes infratores tramita na Câmara dos
Deputados. O resultado, segundo a organização, poderia provocar superlotação no
sistema socioeducativo. A entidade denuncia ainda que centros que atendem
menores infratores se transformaram em ?locais de punição e isolamento?,
especialmente no Ceará.
O relatório da Human Rights Watch diz que
a lei de combate ao terrorismo, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em março de 2016, tem ?linguagem vaga e
genérica? e ?coloca em risco alguns direitos humanos básicos, como a liberdade
de associação?.
?A lei inclui amplas definições de ?terrorismo? e ?atos de preparação? de um
ataque terrorista, que podem ser usadas contra grupos que promovem protestos
pacíficos?, diz o texto.
PRIVACIDADE DIGITAL
A entidade comemora a sanção do Marco Civil da Internet, em 2016, mas diz que
o Brasil pode sofrer ?retrocessos em relação ao direito à privacidade. São
citados no relatório casos de decisões judiciais que bloquearam temporariamente
o WhatsApp e a
prisão de um executivo do Facebook no
ano passado.
Também são relatadas as ações judiciais movidas por juízes e promotores do
Paraná contra jornalistas da Gazeta do Povo e uma decisão de agosto de 2016 que
autorizou a quebra de sigilo telefônico de um jornalista que noticio uma lista
de brasileiros suspeitos de terem conta bancárias na Suíça. O texto lembra que
cinco jornalistas foram mortos no país em 2016 até outubro.
A organização não-governamental alerta para risco de retrocesso
em processos que são discutidas no Congresso. Uma delas diz respeito aos
direitos das pessoas com deficiência; outra versa sobre a definição de ?família?
como sendo uma união entre um homem e uma mulher. Também são citados casos de
condições abusivas de trabalho e violência contra ativistas rurais e líderes
indígenas. A HRW diz, ainda, que a Lei de Anistia, de 1979, permanece impedindo
a punição de 377 violadores de direitos humanos identificados pela Comissão
Nacional da Verdade.
O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, também aparece no relatório da
Human Rights Watch. A entidade diz que a mineradora Samarco falhou ao não alertar os moradores sobre o
rompimento da barragem de rejeitos de minério.
?Um alerta feito com antecedência poderia ter prevenido essas mortes?,
diz.
O texto cita, ainda, que o número de refugiados que chegaram ao Brasil mais
que dobrou desde 2011, chegando a 8.800 pessoas em abril de 2016. Segundo o
relatório, cerca de um quarto são sírios. A HRW lembra que o governo Temer
pretende receber, este ano, ao menos três mil sírios.
