Cascavel – Falência, quebra, ruína, bancarrota e outros sinônimos ecoaram aos quatro ventos da sociedade cascavelense – na imprensa, nos meios empresarial e político – após a sentença assinada pelo juiz Pedro Ivo Lins Moreira, da 1ª Vara Cível de Cascavel, em 1º de dezembro de 2014, atingindo o Grupo Diplomata.
A repercussão foi grande. Afinal, a falência seria o fim melancólico de várias empresas tradicionais do Estado, fechadas e lacradas, provocando impactos sérios na economia de vários municípios, desemprego e outros problemas de ordem econômica, social e até ambiental.
Seria isso mesmo num processo regular de falência. Porém, graças à Lei nº 11.101/2005 e à iniciativa inovadora e corajosa do juízo local, as atividades foram mantidas através de estruturas societárias independentes e totalmente sob o controle da Massa Falida e do Juízo Universal, preservando empregos, recolhendo impostos, evitando imensuráveis perdas aos credores e ainda gerando lucros.
Mas é possível fazer uma empresa falida dar lucro? A experiência do Grupo Diplomata em apenas um ano dá provas que é possível sim. Enquanto que antes da falência, em 2014, as empresas do grupo operavam com um prejuízo médio superior a R$ 2 milhões ao mês, essa tendência foi revertida a partir da Gestão Judicial, e agora opera com resultados positivos, tendo alcançado em outubro um resultado líquido de R$ 736 mil.
Além de o grupo voltar a dar lucro, os impostos voltaram a ser pagos, o INSS e o FGTS recolhidos, os postos de trabalho foram mantidos, os salários são pagos em dia e o patrimônio vem preservando o seu valor.
Elevada complexidade
Com uma dívida apurada até aqui de mais de R$ 1,3 bilhão e podendo aumentar, o processo do Grupo Diplomata não está entre os maiores do Brasil à toa. Ele é considerado de elevada complexidade, envolvendo um grande número de empresas e uma diversidade de atividades.
É tido também como um processo de referência por não ser comum manter a continuidade das empresas após a quebra. Normalmente, o que se vê é o patrimônio depreciando enquanto se aguarda o fim dos embates judiciais para a solução da questão.
A manutenção das atividades evita imensuráveis perdas aos credores, porque mantém o valor do negócio em todo, evita problemas sociais, com demissões em massa e pela arrecadação dos tributos e contribuições, explica César Luiz Scherer, responsável pela administração das empresas.
Scherer usa como exemplo o município de Capanema, onde a arrecadação do ICMS cairia em 60% caso as atividades fossem encerradas, sem contar aproximadamente R$ 3 milhões deixariam de circular na economia da cidade por conta dos salários dos colaboradores e do impacto direto na renda de caminhoneiros, postos de combustíveis, mecânicas e outras atividades vinculadas ao frigorífico de aves.
Essa complexidade também pode ser medida no número de processos judiciais envolvidos. Atualmente são 622 ações vinculadas à falência, desde habilitações de crédito até incidentes de investigação, entre muitas outras. Além disso, o Grupo Diplomata é objeto de 4.286 reclamatórias trabalhistas, 245 processos fiscais e 487 ações perante a outros juízos cíveis. O processo falimentar conta com mais de 22 mil movimentações.
O andamento do processo
A Administração Judicial, através do seu responsável técnico Luis Claudio Montoro Mendes, garante que tem avançado no sentido de melhorar a posição e a possibilidade dos credores em receber o que lhes é devido o mais rápido possível. Prova disso é que já nos primeiros seis meses do processo falimentar foi marcado um leilão de aproximadamente R$ 30 milhões em ativos.
Porém, a venda de bens foi suspensa em razão de decisões liminares obtidas pelos falidos no Tribunal de Justiça do Paraná. Isso impediu a arrecadação de valores e o início dos pagamentos para as primeiras classes de credores, em grande parte agricultores que forneceram produtos no período de Recuperação Judicial.
Dos imóveis arrecadados pela Administração Judicial, 24 foram avaliados em mais de R$ 105 milhões, restando ainda outros 187 imóveis para serem avaliados. Houve ainda o ingresso de sete ações revocatórias visando restituir à Massa Falida imóveis avaliados em R$ 88,2 milhões. Atualmente também existem mais de 40 ações no sentido de identificar outros ativos, entre empresas e imóveis, que possam ter sido desviados do grupo.
As possíveis fraudes apontadas no processo de falência ainda estão sendo investigadas. Uma das provas mais fortes até o momento é o relatório emitido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que apresenta valores de grande monta em espécie movimentados atipicamente pelos falidos dentro do termo legal da falência que iniciou no dia 23 de janeiro de 2009.
Recentemente a equipe de auxiliares do Juízo também trouxe aos autos uma prova que consiste em uma ação trabalhista movida contra a empresa Super Dip antes da decretação da quebra e contém informações sobre a ocorrência de desvio de valores do caixa em favor dos sócios e diretores do Grupo Diplomata.
Também está sendo questionada judicialmente a venda de uma instituição financeira pertencente ao grupo pelo valor de R$ 1,00 cuja venda é objeto de análise de um dos processos de investigação em andamento.
Além disso, existem doações em pagamento realizadas dentro de termo legal da falência, ou seja, em momento anterior ao pedido de Recuperação Judicial.
Igualmente vêm merecendo destaque nesta fase do processo as recentes informações sobre o contrato de aluguel celebrado entre Alfredo Kaefer e a empresa Quality Consórcios. O contrato de locação se refere ao imóvel que está sendo utilizado como depósito dos veículos apreendidos pela Cettrans.
A propriedade do imóvel foi transferida a uma instituição financeira alheia ao processo falimentar, contudo, diante do contrato de aluguel teria ficado evidente que Kaefer continuou exercendo os direitos de propriedade sobre o imóvel. Segundo a Administradora Judicial, a questão apresenta fortes índicos de ocultação de patrimônio que ainda estão sob análise do juízo.
Paralelamente a tudo isso, os falidos buscam já em terceira instância do Poder Judiciário, ou seja, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, a reversão da falência. O recurso especial está aguardando a distribuição perante o STJ. Uma vez em análise, o órgão superior pode acolher as razões dos falidos e reformar a sentença em sua íntegra ou em partes, como também pode manter a decisão atacada, negando provimento ao recurso.
Entenda o que são Administração Judicial e Gestão Judicial
A partir da sentença de falência, o juiz escolhe uma empresa, normalmente um escritório jurídico especializado, para ser a Administradora Judicial. No caso do Grupo Diplomata, foi escolhida a empresa Capital, uma dentre as cinco empresas de maior renome no país nesta área.
É responsável técnico pela empresa o advogado Luis Claudio Montoro Mendes, que pessoalmente acompanha o andamento do processo falimentar. Isto vai desde a verificação e habilitação de créditos, prestação de informações, fiscalização das atividades em continuação, arrecadação de bens, entre várias outras atribuições.
No caso da falência continuada, onde as empresas continuam suas atividades, existe também a figura do Gestor Judicial, que tem sua atuação limitada à administração das empresas. Este também é nomeado pelo juiz. No caso específico das atividades do Grupo Diplomata este papel é exercido pelo Grupo Sigha, que tem à frente o contabilista César Luiz Scherer.
