Cascavel – O GET (Grupo de Estudos Tributários), do escritório regional do Sescap-PR em Cascavel, se reuniu na manhã de ontem, na sala de treinamentos do Sescap-PR. Em debate, propostas para agilizar a emissão dos alvarás tendo como base o decreto 11.971/14 e o Código Tributário Municipal art. 268. Em Cascavel, o GET tem a coordenação do contabilista Jovane dos Santos Borges.
De acordo com o diretor regional do Sescap-PR em Cascavel, Michel Vitor Lopes, uma reunião ocorreu há poucos dias com o setor responsável pela emissão dos alvarás. Apresentamos sugestões e também recebemos algumas orientações. Todos os pontos discutidos foram levados para a Secretaria de Finanças e o resultado disso foi a promulgação do decreto desburocratizando o protocolo do alvará de licença, disse Michel.
Um dos itens solicitados envolveu a não vinculação do laudo do Corpo de Bombeiros no protocolo do alvará, pedido prontamente atendido. Em contrapartida, para a emissão do alvará ainda é obrigatória a apresentação do laudo emitido pelos bombeiros, que ainda está bastante demorado, dificultando a finalização do processo.
