BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, perdeu a queda de braço com o Senado e deixará o cargo, no próximo dia 12, sem a aprovação do reajuste dos salários dos ministros da Corte, que teria efeito cascata nos judiciários estaduais. Por falta de acordo e forte oposição do Governo, do PSDB e do Democratas, coube ao presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), apresentar pedido de adiamento da votação do requerimento de urgência, encabeçado pelo líder do próprio PMDB, Eunício Oliveira (CE). A previsão do impacto do efeito cascata do aumento do teto do Supremo é de cerca de R$3 bilhões.
Congresso 08/09? Não há um entendimento dos líderes, não sobre o mérito, mas sobre se esse é o melhor momento para colocar isso em votação. Eu peço, em nome do PMDB, que o requerimento de urgência seja retirado e que seja recolocado em outro momento, para que busquemos um entendimento ? requereu Romero Jucá.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, acatou o adiamento depois do posicionamento de outros líderes:
? É evidente que para o bem e para o mal não há consenso. Confesso que tinha um compromisso de convocação e colocação do requerimento de urgência em pauta.
Mesmo com quórum alto, que permitiu a aprovação de duas Medidas Provisórias de interesse do Governo ? como a que trata da reforma administrativa ?, o presidente do Senado acatou o pedido de adiamento do requerimento de urgência para que a proposta do aumento fosse votado direto no plenário, sem passar pela votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), diante da promessa de obstrução do Democratas e do PSDB.
? O PSDB se alinha a proposição do PMDB. É preciso que seja colocado para votação quando se chegar a um consenso ? disse o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC).
O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que o aumento dos ministros do STF não tem ?clamor? e que momento do país é ?extremamente delicado?:
? Nenhum senador viria aqui hoje para votar essa matéria. Viemos para votar as medidas provisórias. O aumento dos ministros do Supremo não tem nenhum clamor, são 12 milhões de desempregados e o momento é extremamente delicado no que diz respeito a investimentos em saúde e educação.
Em nome do governo, o líder Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), alegou ser necessário que essa matéria complexa fosse votada antes na CAE.
? É preciso que essa proposta de aumento seja debatida na CAE, pois tem um impacto grande nas finanças da União, estados e municípios, além de uma série de vinculações constitucionais que fazem com que o reajuste do teto dos ministros do Supremo seja transmitido automaticamente para toda a magistratura ? argumentou Aloysio.
O requerimento de urgência continua na pauta, mas o líder Eunício Oliveira considera que o reajuste vai acabar sendo votado antes na CAE, na próxima terça-feira, pela manhã, um dia depois de Lewandowski entregar a presidência do STF para a ministra Cármen Lúcia.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, serão votados o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contra o reajuste dos ministros, e se for derrubado, será apreciado um voto em separado apresentado pelo senador Waldir Raup (PMDB-RO) a favor do aumento.
? Eu fui atrás, só em São Paulo o impacto ano que vem será de um gasto extra de R$600 milhões com a folha. Não quero dar conselho para senador, mas, era bom que cada um procurasse saber do impacto em seus estados ? disse Aloysio Nunes Ferreira.
Na última quarta-feira logo após a votação final do impeachment, Renan colocou o requerimento de urgência para votar no plenário, mas PSDB e DEM não deixaram votar e segundo o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), os dois partidos continuarão tentando barrar a votação do aumento para o STF e Ministério Público.
Após o adiamento da votação do aumento dos ministros do Supremo, Renan realizou uma sessão relâmpago para promulgar a recriação da Desvinculação das Receitas da União.
