BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, esteve na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir como reintroduzir as contrapartidas na negociação das dívidas dos estados com a União. Em votação na Câmara, o projeto que trata da recuperação fiscal foi alterado, garantindo apenas a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados, mas retirando as contrapartidas que os estados teriam que assumir coma União por esse benefício. Segundo Guardia, Executivo e Legislativo ainda não chegaram a uma solução, mas o governo mantém a posição de não adiar a cobrança da dívida sem a garantia dessas contrapartidas. E que Rodrigo Maia mostrou aberto a discutir soluções para o problema.
? Estamos buscando soluções, ainda olhando o que foi retirado do projeto na votação na Câmara e discutindo como reintroduzir as contrapartidas. O presidente Rodrigo Maia está atento e a Casa aberta a soluções ? disse Guardia, acrescentando: ? Não basta adiar o pagamento da dívida. Queremos uma solução juridicamente robusta e duradoura. Não tem sentido postergar o pagamento da dívida sem dar aos estados instrumentos para que possam fazer o ajuste fiscal.
De acordo com o secretario-executivo, entre os mecanismos que estão em análise está a possibilidade de reintroduzir as contrapartidas por meio de um novo projeto de lei ou projeto de lei complementar, mas que não há ainda qualquer decisão sobre isso. Guardia afirmou que está sendo feita análise econômica e jurídica e que a principal preocupação do governo é com os três estados que estão hoje em pior situação: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Indagado se na conversa com ele o presidente da Câmara teria admitido que houve erro da Casa em retirar as contrapartidas que estavam no projeto, Guardia afirmou.
? Somos pragmáticos. A lei foi aprovada do jeito que foi e a gente tem agora que encontrar a melhor solução. Precisamos olhar para frente ? disse o secretário-executivo.
Temos que dar aos estados que mais precisam mecanismos para que possam fazer o ajuste, especialmente os três que citei (Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais).
