A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu interditou uma obra que estava em construção em Área de Preservação Permanente a poucos metros do Rio Tamanduá. A ação aconteceu no fim de semana e segundo a equipe de fiscalização, o proprietário também foi autuado em R$ 25 mil.
Além de ser afetado por APP, o imóvel integra a Zona Funcional Aeroportuária. A obra interditada tem cerca de 600 metros quadrados, com dois pisos e está localizada a menos de 30 metros do rio que abastece a cidade. A Legislação ambiental estabelece que em casos de mananciais, a distância mínima é de 50 metros. Qualquer intervenção precisa ter aprovação da Comissão Técnica para Uso e Ocupação do Solo Urbano.
O proprietário protocolou um pedido de Certidão de Anuência para reforma em 2015. Porém, o procedimento não teve continuidade. É por meio da Certidão de Anuência que o município diz se é permitida ou não a instalação/construção em determinado espaço urbano e quais as licenças necessárias.
A pessoa identificada como responsável pela obra (construtor) se negou a receber o auto de infração e o termo de embargo. Antes da interdição, o proprietário do imóvel foi notificado por meio dessa mesma pessoa, para que apresentasse a documentação pertinente. A solicitação não foi atendida. A partir de agora, tem prazo para recurso e em caso de indeferimento, a obra pode ser demolida. Todo o procedimento está sendo encaminhado para o Ministério Público.
Não vamos permitir irregularidades
A secretária de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, Ana Biesek, acompanhou toda a ação e chamou a atenção da população para que procure a prefeitura quando for construir. “Estamos atentos e não vamos permitir irregularidades”, frisa ela. “Precisamos da colaboração das pessoas para evitar os crimes ambientais, inclusive, coibir. A secretaria está e à disposição para esclarecimento ao cidadão. O uso do solo precisa ser ordenando e as normas respeitadas. Tanto por parte do contribuinte quanto pelos gestores públicos” diz Ana Biesek.
