Cascavel – A Câmara de Cascavel aprovou ontem (9), em primeira votação, o Projeto de Lei 150/2019, que autoriza a prefeitura a realizar operação de crédito no Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) no valor de US$ 40 milhões para implantação do PDU Cascavel (Programa de Desenvolvimento Urbano). Pela previsão, US$ 32 milhões serão provenientes do Fundo, sendo necessária contrapartida do Município no valor de US$ 8 milhões.
O objetivo geral do programa, conforme justificativa da prefeitura, “é consolidar as diretrizes do Plano Diretor de Cascavel promovendo melhorias nos aspectos de saneamento, mobilidade urbana, assistência social, gestão de resíduos sólidos urbanos, planejamento urbano e gestão”.
Dentre as obras previstas estão proteger os canais dos córregos Bezerra e Sanga Amambai para aumentar a capacidade de vazão, evitando enchentes, erosões e melhora na estabilidade das margens; recuperação considerável de mata ciliar; estimular o uso de bicicletas na prática esportiva e como meio de transporte limpo e sustentável; ampliar os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos; promover melhorias na mobilidade urbana como a reforma da Avenida Carlos Gomes, por exemplo, e investimentos em assistência social.
Após a autorização da Câmara, “os encargos financeiros, o prazo de amortização do empréstimo e o período de carência serão os estabelecidos nos contratos de empréstimo externo firmados pela Prefeitura de Cascavel junto ao Fonplata nos próximos meses”, explica a prefeitura.
A taxa de câmbio inicial do financiamento tem o dólar equivalente a R$ 3,50 e a prefeitura utilizará, como garantia ao governo federal, as cotas de repartição constitucional a que tem direito. A operação tem carência cinco anos e amortização de dez anos, com prazo total de 15 anos.
