BRASÍLIA – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, enviou mensagem à Assembleia Legislativa mineira, nesta segunda-feira, solicitando autorização para decretar estado de calamidade financeira no estado. No pedido, Pimentel diz que o estado vive uma crise financeira que é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”. O governador justifica ainda que ocorreu uma redução “significativa” na receita pública estadual, “o que cria dificuldade para pagamento de servidores e problemas no custeio de manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.
Pimentel diz ainda que o crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado de crescimento de receitas.
A mensagem segue para a Comissão de Fiscalização Orçamentária, que terá vinte dias para emitir parecer. Pimentel tem maioria na Assembleia. A aceitação da medida significa flexibilizar regras como previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A oposição ao petista reagiu imediatamente. O deputado Felipe Attiê (PTB) disse que o PT “enganou o povo” para ganhar a eleição.
? É uma vergonha ? disse Attiê.
O governador citou ainda as crises econômicas nacional e internacional como causas do mau desempenho das contas de Minas Gerais. Ele pediu que a Assembleia aprove o pedido em caráter de urgência.