BRASÍLIA – O governo editou nesta sexta-feira a medida provisória (MP) 741, que modifica a forma de remuneração dos bancos que prestam serviços dentro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a MP, as despesas do programa deixarão de ser repassadas diretamente pelo governo e passarão a ser responsabilidade das próprias faculdades. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida vai gerar um alívio de pelo menos R$ 400 milhões por ano para os cofres públicos. Esse valor deveria ser repassado pelo Tesouro aos bancos e agora serão transformados em orçamento extra para a área. Mesmo com o aumento de custos para as instituições, o ministro descarta um aumento de mensalidades.
Mendonça explicou que a mudança vai possibilitar a abertura de 75 mil novas vagas já anunciadas pelo governo para o programa. Segundo ele, mesmo o descontingenciamento de R$ 4,7 bilhões permitido pelo governo Temer para a área não são suficientes para garantir as novas vagas.
Com a MP, a remuneração mensal que deverá ser paga pelas instituições de ensino aos bancos corresponde a 2% dos encargos educacionais ? na forma de títulos da dívida pública ? repassados pelo Tesouro às instituições de ensino todos os meses. Hoje, as empresas utilizam esses valores para abater encargos previdenciários. Com a MP, o governo amplia o uso desses certificados ao liberar que eles possam ser utilizados também para pagar diretamente os agentes financeiros, substituindo o Tesouro nessa operação.
? Todas as taxas administrativas para que o Fies pudesse ser gerenciado pelo Banco do Brasil e pela Caixa eram bancadas pelo Tesouro. Com a MP apresentada, que tem o aval dos ministros da Fazenda e do Planejamento, nós permitimos que houvesse uma modificação nessa lógica e agora a responsabilidade da contratação administrativa será compartilhada e arcada pelas instituições privadas de ensino no mesmo patamar que era bancada pelo Tesouro _ explicou Mendonça.
Dessa forma, sobra menos para as empresas abaterem dos tributos que devem. Até o fim da manhã, as empresas Kroton e Estácio estavam entre as maiores baixas do dia na Bolsa de Valores.
? As empresas foram comunicadas dessa medida ontem, evidentemente que um adicional de custo não é bem recebido, mas nós colocamos essa decisão como uma decisão que preservava a sustentabilidade e a visão de médio e longo prazo para o Fies, que é um projeto de sucesso _ disse o ministro.
MENSALIDADES
Mendonça explicou que foi firmado um compromisso com as empresas para que o incremento de custos não seja repassado para os alunos. Ele disse que as instituições entenderam que, de outra forma, o sistema passaria por ?um colapso?.
? Foi um ponto importante que nós frisamos: a necessidade de que fosse garantida a preservação do valor da mensalidade. Não há nenhuma disposição de repasse desse adicional para o preço das mensalidades. O Estado, quando garante o Fies, é um grande garantidor de vagas nas universidades.
FIES ?TURBO? EM 2017
O ministro afirmou que os técnicos do ministério trabalham junto a bancos e faculdades para apresentar um Fies ?turbinado? no ano que vem. Ele não quis adiantar quais serão as novidades, mas disse que quer ampliar as vagas para além das 220 mil ofertadas em 2016.
