Brasília – Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo em exercício é a de cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas – os chamados DAS, cargos de Direção e Assessoramento Superior o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados. A economia gerada seria de aproximadamente R$ 166 milhões anualmente.
Conforme estimativa contida em estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados a extinção de mil cargos comissionados pode gerar redução de R$ 41,5 milhões anuais nas despesas com pessoal. O valor não considera benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, auxílio-transporte e auxílio-moradia.
A nota informativa foi produzida para fornecer informações acerca da existência de possível economia de recursos públicos decorrentes da edição da Medida Provisória 696/2015, que extinguiu cargos públicos e dispôs sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. A mini reforma administrativa de Dilma foi anunciada em outubro do ano passado.
O estudo mostrou que a economia efetiva obtida com a aprovação da MP, considerando-se a extinção dos oito cargos de Ministro de Estado e de um cargo de secretário-executivo era de R$ 3,5 milhões anuais. Além de economias maiores, como a da extinção de cargos comissionados.
A consultoria chegou à conclusão, no entanto, de que apesar do impacto mensurável da extinção dos cargos de Ministros e de Secretário-Executivo, não se identificou, nas peças orçamentárias de 2015 e de 2016, efeito concreto na redução de gastos administrativos do Poder Executivo.
Remanejamento em 2015
No ano de 2015, não houve cancelamento de dotações por conta da reforma administrativa. Outro ponto é que o Ministério do Planejamento, ao informar à Comissão Mista de Orçamento as alterações decorrentes da reforma administrativa constante da MP, apenas remanejou as dotações anteriormente confiadas aos órgãos extintos ou incorporados, sem qualquer corte entre o PL apresentado e as alterações encaminhadas pelo Ofício 211/2015 do MP.
O corte anunciado por Jucá é semelhante ao proposto pelo governo Dilma no ano passado, de redução de 3 mil postos. Segundo Jucá, isso não foi cumprido. Até fevereiro de 2016, a gestão petista havia cumprido 18,7% da meta, com a extinção de 562 cargos, de um total de 22 mil.
Segundo o ministro do Planejamento, o governo dá gratificação de 51 formas diferentes, o que será revisto. Queremos em 31 de dezembro de 2016 ter diminuído 4 mil postos desse tipo de gratificação ou contratação, disse. Jucá ressaltou que o número pode ser ampliado, conforme a necessidade.
