O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a chamada desaposentação é inconstitucional. Com isso, aposentados que continuam ou continuaram a trabalhar e contribuir para o INSS não têm direito à troca do benefício por um mais vantajoso. A ação se arrastava na mais alta corte do país desde 2010. Entenda abaixo o que acontece a partir da decisão desta quarta.
Como ficam os aposentados que já conseguiram a troca do benefício na Justiça? Será preciso devolver os valores recebidos?
O STF não decidiu o que acontece com essas pessoas. No entanto, ministros dizem que é juridicamente inviável pedir de volta esses valores recebidos a mais, porque foram recebidos de boa-fé, com amparo em decisões judiciais. Ainda assim, a Advocacia Geral da União (AGU) diz que estuda a possibilidade de pedir esse dinheiro de volta aos segurados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconhecia o direito à desaposentação. Por isso, muitos aposentados conseguiram a troca do benefício nos últimos anos. Há advogados que argumentam que o benefício é de natureza alimentar e, por isso, não poderia ser devolvido. Outros lembram que a decisão do Supremo pode prevalecer sobre esse princípio, o que obrigaria a restituição dos valores recebidos a mais.
E o valor do benefício? Será revisado para baixo?
A União deverá entrar com ações na Justiça pedindo o restabelecimento do valor original, com base na decisão do STF. Como a decisão tem repercussão geral, os juízes serão obrigados a adotar o mesmo entendimento no julgamento de ações sobre o assunto. Também há divergência entre os advogados sobre como essas ações poderiam ser contestadas por aposentados?
Quantas pessoas já conseguiram a troca do benefício?
Não há um levantamento preciso sobre esses casos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que é impossível calcular o número de decisões favoráveis a aposentados. Já o INSS diz que os casos são acompanhados pela AGU. A AGU afirmou, nesta quarta-feira, que 300 mil aposentados poderiam ser inseridos na regra da desaposentação, mas não sabem dizer quantos desse universo conseguiram decisões favoráveis na Justiça. Em levantamento divulgado anteriormente, o órgão estimava em 480 mil as pessoas elegíveis à desaposentação.
O que acontece com as cerca de 180 mil ações que tramitam na Justiça sobre o assunto?
As ações voltam a tramitar e os juízes são obrigados a tomar a mesma decisão do STF nos casos específicos.
