BRASÍLIA ? Parlamentares estão pressionando o relator do pacote de medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para que ele resgate a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade. A proposta, incluída no relatório do projeto do Ministério Público, foi descartada por Lorenzoni, após falar com integrantes da força tarefa da Operação Lava-Jato.
O relator informou na segunda-feira que retiraria esse medida, que gerou reação de membros do Poder Judiciário e do MP. O novo texto seria apresentado nesta quarta-feira, mas o relatório final ficou para esta quinta-feira. Segundo parlamentares que conversaram com Lorenzoni, alguns deputados teriam ficado insatisfeitos com o recuou sobre o crime de responsabilidade para juízes e promotores e tentam emplacar a medida no relatório final.
Uma das saídas encontradas foi a apresentação de um parecer alternativo ao relatório apresentado na semana passada. O voto em separado assinado pelo deputado Félix Mendonça (PDT-BA) pede que seja aprovado na íntegra o parecer apresentado pelo relator na semana passada, que inclui a punição a juízes e promotores. Para Mendonça, ?o texto do parecer inicial é mais condizente com os anseios populares, bem como com as necessidades do país que busca solução efetivas no combate à corrupção?.
Os votos em separado só são apreciados caso o parecer principal seja rejeitado. O relator do projeto pode, no entanto, incorporar medidas que constam nos outros pareceres. Outra polêmica é uma possível inclusão, no relatório, de anistia explícita a quem praticou caixa 2 antes da aprovação do projeto. Essa possibilidade foi descartada por Lorenzoni.
? A questão do caixa 2 está superada. O objetivo do trabalho é terminamos o texto hoje, para que saiamos da comissão com ampla maioria ou por unanimidade ? afirmou o deputado.
Para viabilizar, no entanto, a anistia ao caixa 2, deputados podem sugerir outro voto em separado deixando claro o perdão para os casos ocorridos até agora. Ou ainda apresentar uma emenda com esse conteúdo durante a votação no plenário da Câmara.
Em outro voto em separado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), também critica a retirada da possibilidade de crimes de responsabilidade dos juízes e membros do Ministério Público. O deputado não incluiu essa medida no seu parecer. Ele, no entanto, afrouxa regras de prescrição de crime, ou seja, o prazo depois do qual não é possível mais punir alguém. Diz, por exemplo, que o tempo razoável de duração do processo é de no máximo três anos, desde que o acusado não esteja preso ? o que não é colocado no relatório original. E proíbe que o juiz conhecer o conteúdo de uma prova ilícita não poderá mais julgar o caso.
O último parecer paralelo, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) sugere que seja aprovado na íntegra, sem alterações, todas as medidas propostas originalmente pelo Ministério Público.
(Estagiário sob supervisão de Francisco Leali)
