Curitiba – Com o fim das oitivas, visitas a campo e coleta de provas no dia 11 deste mês, a CPI das Questões Fundiárias da Assembleia Legislativa do Paraná caminha para a elaboração do relatório final que será apresentado em fevereiro de 2018.
Durante as investigações da CPI das Questões Fundiárias, apuraram-se alguns aspectos muito preocupantes relacionados ao risco de invasões no Paraná.
Também vai contemplar o relatório uma espécie de alerta às forças de segurança e aos governos estadual e federal sobre uma ameaça de tomada em massa no ano que vem. As investigações feitas por forças policiais apontam, de acordo com a CPI, que invasões em série deverão ocorrer tanto no Paraná quanto em outros estados caso haja algum impedimento legal à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à campanha presidencial. As investigações indicam ainda que os possíveis líderes nesse processo seriam pessoas altamente qualificadas, esclarecidas, que exercem alto nível de influência sobre trabalhadores rurais e alguns possuem, inclusive, cursos de guerrilha.
Para o presidente da CPI, Marcio Pauliki (PDT), esses pontos devem servir de alerta. Haveria, inclusive, indicações de como e quando isso deverá ocorrer.
Paraná tem cerca de 70 áreas rurais invadidas
Somente de terras agrícolas invadidas, estima-se que sejam aproximadamente 70. Durante as oitivas da CPI foram ouvidos: Polícia Militar, funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) e da Faeop (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), o próprio Hamilton Serighelli, e, apesar de terem sido convidados, nenhum representante do MST foi à comissão. Diante da recusa, a CPI foi a um acampamento em Castrolanda.
O deputado presidente da comissão, Marcio Pauliki (PDT), destacou que, entre outros itens que serão sugeridos no relatório, estará o pedido de indiciamentos, inclusive de funcionários do alto escalão do governo do Estado que forneceriam informações confidenciais e privilegiadas facilitando as invasões de terras, além da inoperância e até certa conivência destes servidores diante de tantos casos de ocupação e não cumprimento dos mandados de reintegração.
Reintegração de posse
Com base em documentos colhidos durante as investigações que duraram seis meses, foram identificadas 127 áreas urbanas e rurais invadidas no Paraná. Ao menos 84 tinham no início do segundo semestre deste ano mandados de reintegração de posse em aberto.
A CPI não apurou – ao menos este ponto não está evidenciado – quantos desses processos já contam com pedido de intervenção estadual diante do não cumprimento da devolução aos reais donos. Sabe-se, por exemplo, que a maioria não foi cumprida.
A reportagem procurou a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e, segundo o secretário Hamilton Serighelli, “não se sabe se tem tudo isso [este número de mandatos]”. “Tem muita coisa que está sendo cumprida sem fazer barulho. A nossa missão é a de apagar incêndio, atuamos naquilo que é mais urgente. Sei que temos oito situações para resolver nos próximos 30 dias no Paraná”, reforçou.
Serighelli não soube precisar quais são essas áreas nem onde elas ficam, mas reforçou que são todas rurais e não se tratam de reintegrações. “Caminha-se para uma solução de compra ou desapropriação, mas o mais importante é que se busca uma solução conversadas e resolvendo pacificamente”.
Serighelli disse ainda que não tem acesso aos processos e que só recebe as informações sobre situações mais urgentes. “E quando elas chegam já vou resolvendo, não temos encontrado dificuldades e a orientação do governador Beto Richa é para que se resolva pacificamente”, completou.
Ocorre que as investigações da CPI revelaram situações bem diferentes das relatadas pelo secretário.
Incra sofre com a falta de recursos
O relatório da CPI também vai focar na falta de recursos enfrentada pela Superintendência do Incra no Paraná, que teria perdido nos últimos anos 89% de suas receitas e que segue com uma estrutura sucateada e sem direcionamento ideal dos trabalhos. “O Incra não pode continuar procurando áreas para serem adquiridas pela União para fazer assentamentos. A União já é detentora, somente no Paraná, de quase 60 mil hectares. Temos na fila de espera 5,8 mil famílias para serem assentadas, porque não as distribuir em módulos de dez hectares cada com o que já pertence à União?”, questiona Marcio Pauliki, presidente da CPI.
Outro ponto a ser defendido no relatório é a não doação desses espaços aos trabalhadores rurais. “Se as áreas pertencem à União, elas são de todos os povos e não podem ser doadas para um grupo específico. Então por que não assentar essas famílias e que elas paguem por esse pedaço de chão de forma parcelada, com recursos vindos da própria produção?”, sugere o deputado.
Outro ponto apurado pela CPI é a necessidade de uma ação imediata do Estado em retirar famílias, ainda durante o período do flagrante, no momento de novas invasões. Apenas em Cascavel, desde a metade do ano, três áreas passaram por esse processo e as famílias ditas sem-terra foram removidas horas depois de montarem acampamento. “Se as famílias não forem retiradas de uma área logo após a ocupação, em poucas semanas aquilo vira uma cidade e aí sim ninguém mais as tira”, seguiu.
