Brasília – Antes da promulgação da Emenda Constitucional 111, os parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. O veto à proposta foi derrubado ainda na noite de segunda-feira (27) em sessão do Congresso Nacional. A federação partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos. A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.
O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a federação partidária contraria o interesse público por ter “características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária”.
O PCdoB liderou as negociações pela derrubada do veto e é apontado como o maior beneficiário da norma. “Foi uma caminhada de muito tempo e, felizmente, vitoriosa”, disse o líder do partido, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Para o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), não serão beneficiadas as chamadas “legendas de aluguel”, mas partidos com uma atuação e objetivos em comum. “O grande problema da coligação é que é uma burla: você termina com ela depois, e aquela pessoa foi eleita por alguma coisa que você não sabe dizer o que era. A federação, não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro”, argumentou.
Contrário à proposta, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que o tema daria privilégios à legenda. “As federações nada mais são do que uma tentativa de dar uma sobrevida a partidos como o PCdoB e o PCO, esses que defendem regimes que já são testados e reprovados em todo o mundo, uma vez que o comunismo não deu certo em nenhum lugar do nosso planeta”, declarou.
