Foz do Iguaçu – A Medida Provisória 809/2017, elaborada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e que está em análise no Congresso Nacional, foi tema de um debate público em Foz do Iguaçu. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), coordenou a discussão, que contou com a presença do presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, e do presidente do Parque Nacional do Iguaçu, Ivan Carlos Baptiston, entre outros representantes do setor.
Realizado no auditório do Hotel San Juan Eco, o debate apontou, entre outras coisas, a necessidade de incluir uma emenda que trata sobre a regulamentação da concessão dos parques. Esse ponto constava na proposta original apresentada pelo ICMBio, porém, foi retirado do texto a pedido do Executivo.
O Instituto Chico Mendes é o órgão responsável pela gestão das 328 unidades de conservação federais existentes hoje no Brasil. Essas unidades estão em todas as regiões e em todos os biomas e representam 10% do território nacional.
Para o presidente do ICMBio, a reunião foi bastante positiva: “Aqui, em Foz do Iguaçu, temos um dos principais parques nacionais do Brasil e do mundo. É um atrativo nacional, uma biodiversidade fantástica e o propósito foi justamente ouvir as pessoas que trabalham com o parque a respeito da MP, que foi preparada pelo ICMBio e visa fortalecer a capacidade de gestão do órgão”, avaliou Ricardo Soavinski.
O que diz
A MP visa à criação de um fundo para apoiar a implementação, a manutenção e a gestão de todas essas unidades, e também a contratação de brigadistas por um período de até dois anos com a ampliação do escopo de atuação. Atualmente os brigadistas podem ser contratados por no máximo seis meses.
Sobre a regulamentação das concessões dos parques, Soavinski avalia que o Parque Nacional do Iguaçu é um bom exemplo a ser analisado: “O deputado Assis propôs que se fizesse esse debate aqui em Foz para pegar um pouco da experiência das pessoas que estão aqui, que conhecem e que participam da gestão. Tivemos colaborações boas e com certeza vai ser de ótima contribuição para fortalecer e qualificar ainda mais a MP que esperamos que seja convertida em lei”.
presidente do Parque Nacional do Iguaçu, Ivan Carlos Baptiston, avaliou como muito oportuno o debate. “Trazer essa discussão que envolve compensação ambiental, a questão dos brigadistas e também resgatar na MP o marco regulatório das concessões é fundamental para quem tem o dia a dia na gestão dos parques. A gente sabe o quanto é importante ter uma legislação sólida, concreta, clara que possa dar segurança tanto aos gestores públicos quanto ao empresariado para que possa fazer seus planejamentos econômicos do ponto de vista de serviços concessionários”, ressaltou, ao observar que falta uma regulamentação específica de serviços concessionados, desde concessão, permissão e parcerias para que diferentes entes da sociedade possam desenvolver processos de licitações nos parques nacionais.
Após o debate, que contou com a participação de prefeitos, secretários, comunidades indígenas de representantes do setor de tursimo, foi realizada uma visita técnica ao Parque Nacional do Iguaçu.
Votação
A comissão mista que analisa a MP 809/2017 se reuniu ontem para votar o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). A medida provisória, que altera a Lei 11.516/2007 e já recebeu 31 emendas, autoriza ainda os órgãos executores do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) nos estados e nos municípios a contratarem banco oficial para gerenciar um fundo similar ao federal.
