BRASÍLIA – O governo do presidente interino, Michel Temer, quer promover a maior ampliação possível do contrato da CCR na Rodovia Presidente Dutra, que vence em 2021, para acelerar investimentos a curto prazo. concessoes_2906 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia proposto cinco cenários, com até 21 anos de ampliação do contrato ? sendo que esse limite máximo é visto com ressalva pelos técnicos. A decisão final se encaminha para exigências ao redor de R$ 3,4 bilhões, com ampliação do contrato em cerca de 18 anos.
Nesse cenário, está prevista a construção da nova subida da Serra das Araras, em Piraí (RJ), de vias marginais em áreas com mais acidentes e um novo acesso a Resende (RJ), além de obras no lado paulista. Para evitar questionamentos jurídicos de órgãos de controle ? como ocorreu com a BR-040 (Rio-Juiz de Fora), cuja concessão da Concer seria ampliada em seis anos e meio ?, o governo avalia publicar uma medida provisória dando maior amparo legal para a ampliação de contratos de ferrovias e rodovias, como ocorreu com os portos, pela lei 12.875/13.
Segundo um gestor do governo federal, a renovação do contrato da Dutra é fundamental para evitar a degradação da rodovia com a proximidade do fim do contrato, reduzir acidentes na via e gerar empregos a curto prazo. A ANTT informou que a decisão ainda não foi tomada.
