BRASÍLIA ? Com acordo de líderes partidários com o governo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares, entre eles o reajuste dos funcionários da Câmara.
Os projetos, que devem ser votados ainda hoje em plenário, beneficiam também servidores do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios, além de outras 40 carreiras.
O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que acompanhou as negociações, explicou que o acordo teve o aval do líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do líder da Minoria, Lindberg Farias (PT-RJ).
? Foi construído um entendimento em termos de vetos que serão feitos pelo governo ? disse o senador citando todos os pontos que serão vetados, como a criação de 14 mil novos cargos.
Também estão entre os futuros vetos as gratificações aos militares, extinção de dedicação exclusiva em várias categorias, e propostas de promoção e progressão de carreiras.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator de dois projetos, reforçou o acordo para a votação do pacote de reajuste salarial dos servidores.
? A posição é aprovar o projeto da forma como veio da Câmara, acatando apenas emendas de redação e contrário as emedas que modificam o mérito. O projeto irá a sanção e o governo fará os vetos que foram acordados ? disse Jucá.
Em audiência no Senado na semana passada, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira disse que os reajustes propostos para várias categorias somariam despesas de R$ 52,9 bilhões, em valores nominais, entre 2016 e 2018. Ele afirmou que o montante está dentro dos cálculos que o governo vem fazendo sobre as contas públicas.
Os senadores ainda não avaliaram os projetos que concedem reajustes para os ministros do Supremo-Tribunal Federal e as carreiras da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União. Esses reajustes elevariam o teto do funcionalismo público e teriam efeito cascata.
