BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, um projeto de lei que estabelece um limite aplicado para os juros em cartões de crédito. Pelo texto, os juros poderão se limitados a, no máximo, o dobro da taxa do Certificado de Depósito Bancário, o CDI.
Atualmente, a taxa mantém-se próxima à Selic, que corresponde a 14% ao ano. Ou seja, se a lei já estivesse em vigor, o limite de juros para os cartões de crédito seria de 28%. Com a decisão da comissão, o projeto segue para votação em Plenário.
Corre em paralelo na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição que abrange um cenário maior para a limitação da taxa de juros. Embora a PEC 160/2015 faça que o limite possa atingir o triplo da Selic, ela amplia a limitação de juros para financiamentos, como habitação e veículos.
A deputada Zenaide Maia (PR-RN) ainda espera a aprovação de sua proposta feita no ano passado. A relatora, Gorete Pereira (PR-CE), já votou pela admissibilidade do projeto e espera apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira
