RIO – Os processos de Eike Batista na Justiça Federal vão mudar de mãos pela terceira vez desde a apresentação das primeiras denúncias contra o empresário, em setembro de 2014. O juiz Vitor Barbosa Valpuesta, que atua como titular em exercício da 3ª Vara Federal ? substituindo o juiz Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções em março de 2015, após ter sido flagrado dirigindo o Porsche apreendido do ex-bilionário ? deixará o juízo.
O novo titular deve assumir em janeiro, segundo Valpuesta. E já estará à frente do caso Eike na audiência de continuação do julgamento do empresário iniciado nesta terça-feira, marcada para o dia 21 de fevereiro de 2017. O ex-bilionário é acusado de crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading) em ação referente à OSX, empresa naval do grupo “X” e em recuperação judicial.
Também no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) o caso trocou de mãos. A ação que teve o julgamento iniciado na tarde desta terça-feira foi apresentada pelo procurador José Maria Panoeiro, no fim de 2015, após ter sido auditada, e aceita pela Justiça Federal em janeiro deste ano. Atualmente, está sob responsabilidade do procurador Paulo Gomes Ferreira Filho.
Marcos Martins Davidovich, ex-procurador federal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi intimado a depor como testemunha de acusação no caso. Como promotor do Ministério Público do Estado do Rio, no entanto, tem a prerrogativa de avaliar a data em que pode comparecer à audiência, não tendo comparecido à sessão realizada nesta terça-feira.
As quatro testemunhas da defesa de Eike ? José Firmo, Antonio Luiz Feijó Nicolau, Flavio Godinho e Juliano Magalhães Macedo ? compareceram à audiência e foram comunicadas sobre o adiamento para fevereiro. Os advogados do criador do grupo “X” pediram ao juiz, contudo, que Godinho seja substituído por Eduardo Farina, atual presidente da OSX. O que foi autorizado.
O primeiro depoimento colhido foi de Aurélio Valporto, presidente da Associação de Acionistas Minoritários (Aidmin). Ele sustentou que executivos da OSX e o próprio Eike manipularam o mercado ao divulgar informações inverídicas sobre o potencial da OGX, petroleira do grupo,. atual OGPar e em recuperação judicial, em produção de petróleo.
Ivo Dworshak Filho, ex-presidente da OSX, por sua vez, reforçou a tese de que houve manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, frisando que o grupo “X” já trabalhava em janeiro de 2013 com a informação de que as reservas de petróleo da OGX eram menores que o previsto, afetando diretamente a operação da OSX.
? No início de 2013, começamos a trabalhar num processo de venda da plataforma OSX-2, que estava já 85% executada na Ásia, para a Maersk, pois se adequava a uma operação dessa companhia em Angola, na África. O preço do navio-plataforma, contudo, de US$ 950 milhões, era proibitivo ? declarou Dworschak Filho. ? O negócio nunca foi informado ao mercado, não funcionou e a plataforma está parada na Ásia.
Ele sustentou que Eike participava e perto do dia a dia das empresas e centralizava a tomada de decisões, não tolerando questionamentos. Dworshak Filho disse, contudo, admirar a capacidade empreendedora do empresário, “acreditava nos projetos, mas era ingênuo, acreditando em falsas projeções, e estava mal assessorado”.
Os advogados de defesa, Raphael Mattos e Darwin Corrêa, avaliam que os depoimentos desta audiência “não mudam o contexto probatório”.
? Essa negociação da plataforma OSX-2 foi iniciativa da diretoria da empresa para um cenário desfavorável. Mostramos que, em relação à plataforma, houve encaminhamento de processos legais, como pedido de integração ao Repetro e de importação das amarras que seriam utilizadas para atracação e operação da OSX-2 no Brasil. Não havia indicativo de que ela não viria até que a decisão foi informada ao mercado, em setembro de 2013 ? explicou Mattos.
No fim da audiência, a procuradoria solicitou que Carlos Bellot, ex-presidente da OSX, seja intimado a depor. A advogada da acusação, Fernanda Belaguer, por sua vez, pediu que Marcelo Gomes, presidente da Alvarez & Marsal também seja convocado. Segundo Dworshak Filho, Gomes comandou uma auditoria interna na empresa naval, tendo assumido a presidência por um período.
? Os dois depoimentos foram válidos, Vejo a defesa quer excluir o dolo para afastar a existência do crime ? disse Fernanda, há apenas uma semana no caso, lamentando o fato de a CVM, de onde partiu o processo que resultou na ação penal da OSX, não ter participado da audiência.
