Curitiba – O secretário do Esporte e Turismo do Paraná, deputado Douglas Fabrício, formalizou nesta semana, na terça-feira, o início das atividades da Comissão de Lei de Incentivo ao Esporte, que terá a participação de diretores de diversos departamentos da Secretaria do Esporte e Turismo do Paraná. Na ocasião, ele nomeou como coordenador da comissão o Diego Gurgacz, diretor do IPCE (Instituto Paranaense de Ciência do Esporte).
A intenção da comissão será colocar em prática a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que foi regulamentada pelo Governo do Estado em dezembro de 2017.
O coordenador Diego Gurgacz argumenta que “a comissão realizará reuniões semanais para dinamizar o funcionamento da Lei de Incentivo ao Esporte”.
Com a lei será possível fazer a concessão de crédito de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a projetos esportivos no Estado na forma de incentivo fiscal. A medida atente a antigo anseio de atletas, dirigentes e profissionais, pois deverá estimular novos investimentos no setor.
Incentivo
A proposta é incentivar a iniciativa privada a apoiar o esporte, estimular a criação de ações em todas as regiões do Estado e fomentar a pesquisa na área. Para isso, o decreto regulamenta a lei estadual 17.742/2013 que autoriza as empresas a destinarem até 0,02% da cota estadual da arrecadação do imposto a projetos credenciados pela secretaria estadual de Esporte. Os critérios dos projetos que podem concorrer à captação de recursos serão informados em edital a ser elaborado pela Secretaria de Esporte e Turismo.
