WASHINGTON ? Um alto funcionário da Casa Branca lançou um ataque contra o tribunal federal de apelações, que manteve a suspensão do decreto emitido pelo presidente, Donald Trump, barrando a entrada de imigrantes de sete países de maioria muçulmana. Em declaração dada neste domingo, o conselheiro sênior para Políticas, Stephen Miller, classificou a decisão da corte como uma ?usurpação judicial de poder?.
? Os poderes do presidente aqui estão fora de questão ? disse Miller, considerado um dos arquitetos das medidas sobre a política migratória do governo Trump, em entrevista ao canal Fox. ? O presidente tem o poder (…) de proibir o ingresso de algumas pessoas no território.
O conselheiro fez referências à lei de imigração na qual a ordem executiva está baseada, que dá ao presidente amplos poderes para restringir quem entra no país por questões de segurança nacional. No entanto, a mesma lei proíbe discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou local de nascimento e residência. O caso também pode envolver proteções da Primeira Emenda à religião.
A ordem executiva aprovada por Trump no último dia 27 proibia a entrada nos EUA de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. A medida foi amplamente criticada internamente e pela comunidade internacional. Uma semana depois, um juiz federal de Seattle suspendeu a aplicação do decreto, decisão que foi confirmada na última quinta-feira pelo 9º Tribunal de Apelações, em São Francisco.
? O 9º Tribunal tem um longo histórico de ser derrubado e de exceder os seus limites ? atacou Miller. ? Esta é uma usurpação judicial de poder.
Segundo o conselheiro, o poder de restringir a entrada nos EUA ?representa o ápice da autoridade presidencial?.
? Nós temos várias opções e estamos considerando todas elas ? disse Miller.
Entre as opções estão a formulação de uma nova ordem executiva, a apelação da decisão do 9º Tribunal ou levar o caso para a Suprema Corte.
