BRASÍLIA – Depois de várias tentativas de obstrução dos partidos de oposição, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o mérito da Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio, aprovada em comissão mista do Congresso no dia 30 de novembro. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e três abstenções.Entre os principais pontos da reforma estão a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União por dez anos e a mudança na grade curricular dos alunos do ensino médio. Os destaques apresentados ao texto-base da MP serão votados na semana que vem, como acordado entre os líderes partidários. educação
O projeto enviado pelo governo tirava a obrigatoriedade na grade do ensino médio das disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia, e o conteúdo das matérias passaria a ser definido futuramente pela Base Curricular Comum (BCC). A comissão alterou parte do texto, aprovado pelo plenário, mantendo como obrigatórias as disciplinas de artes e educação física. Apenas no último ano do ensino médio é que educação física passará a ser optativa. Pela nova redação, artes e educação física passam a ser “componente curricular obrigatório da educação básica”.
A MP aprovada também determina que, passados cinco anos da publicação da nova lei, o estudante passará a ter 600 horas anuais de conteúdo comum e 400 horas por ano de conteúdo específico. O aluno poderá escolher entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Antes de isso entrar em vigor, a carga horária pode passar para 480 horas anuais. Hoje, todo currículo é comum e tem no mínimo 800 horas anuais.
O governo havia proposto que 50% da carga horária dos alunos fosse usada para aplicar o conteúdo obrigatório determinado pela BCC, mas o texto aprovado ampliou essa proporção para 60%. O restante da grade poderá ser preenchida como quiserem os alunos.
Deputados favoráveis à aprovação da MP argumentam que pode haver queda na qualidade do ensino médio sem a reforma. Já os parlamentares críticos à matéria acreditam que a falta de investimentos em educação podem fazer com que as reformas não saiam do papel. Os defensores afirmam ainda que a ideia é fazer uma grade curricular mais atraente para o aluno, que acha boa parte das disciplinas do ensino médio “chatas” e “pouco atraentes”. Partidos de oposição foram contra a votação da matéria por achar que uma MP não é a forma correta para promover mudanças na grade curricular.
Presidente da comissão que analisou a MP, o deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que a discussão foi aprofundada e que a comissão manteve quase a totalidade do texto discutido pela Câmara.
– A Medida Provisória pega 90% do texto já discutido pela Câmara, e nós aceitamos sugestões da oposição. Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral – disse.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) criticou o texto da MP. O petista acredita que a reforma terá alcance limitado e fará com que o país tenha “duas escolas diferentes”:
– A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país, uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada – criticou.
Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a discussão da MP e afirmou que é preciso debater mais o assunto antes de votá-lo. Ela também fez críticas à presença no plenário do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).
– Em respeito aos estudantes que ocuparam as escolas, precisamos debater mais. Hoje há uma tentativa de atropelo pelo governo Temer. É preciso que esse plenário também debata – afirmou.
O deputado Marcelo Aro (PHS-MG), defensor da matéria, disse que há décadas se discute a implementação de uma escola integral. Ele afirmou ainda que o investimento em educação vem aumentando e que acredita na gestão que o governo Michel Temer fará dos recursos:
– Esse debate acontece há 90 anos, da necessidade de uma escola integral. É uma falácia o que eles estão falando. Sobre orçamento, hoje o governo federal investe R$ 140 bilhões em educação, e em 2003 era R$ 45 bilhões. O problema não é dinheiro, é gestão – disse.
