BRASÍLIA – O Brasil apresentou nesta quarta-feira, no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de consulta ao Canadá sobre os subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico, nos níveis federal, provincial e local. O questionamento se dirige, particularmente, ao programa C-Series da empresa Bombardier.
“No entendimento do Brasil, os subsídios canadenses afetam artificialmente as condições de competitividade internacional do setor, de maneira incompatível com as obrigações assumidas pelo Canadá na OMC”, diz o trecho de uma nota divulgada esta manhã pelo Itamaraty.
Segundo o órgão, só em 2016, a Bombardier recebeu pelo menos US$ 2,5 bilhões em apoio governamental. Para o Ministerio das Relações Exteriores, novos aportes têm sido anunciados, o que pode aprofundar ainda mais as distorções no setor aeronáutico, em detrimento dos interesses brasileiros.
“O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas, que constituem a primeira etapa de um contencioso no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o equacionamento dos problemas suscitados”.
A data e o local das consultas deverão ser acordados pelos dois países nas próximas semanas. Se não houver acordo, será instalado um painel, ou comitê de árbitros, para decidir a questão.
Não é a primeira vez que Brasil e Canadá se enfrentam na OMC por causa do mercado de aeronaves. Os dois países protagonizaram uma ação que durou anos em que questionavam, mutuamente, os subsídios concedidos à brasileira Embraer e à canadense Bombardier.
