Curitiba – Fora da condição de governador há menos de 40 dias, Beto Richa perdeu o direito ao foro privilegiado e seis investigações em que ele é textualmente citado já vieram à tona. Há outras situações em apuração que podem envolvê-lo, mas sem menção direta ao seu nome. Algumas dessas ações estão em estágio avançado prestes a virar ações judiciais, outras ainda em fase inicial. O número pode ser maior, pois vários dos casos contra ele tramitam em segredo de Justiça.
Um dos casos tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça), fruto de denúncia feita pelo corretor de imóveis Paulo Victor Junqueira da Cunha. Foi aberta uma sindicância para analisar um decreto assinado por Beto Richa.
Um terreno foi comprado em 2010 pelos donos da TGA (Transportadora Gralha Azul) por valores baixos, devido à restrição de uso, por estar na Área de Proteção Ambiental do Iraí, em Quatro Barras. A empresa pertence ao então prefeito da cidade, Loreno Tolardo, e ao irmão dele, Luís Tolardo. Em julho de 2014, o Decreto Estadual 11.660 alterou parte do zoneamento, autorizando atividades comerciais antes proibidas. A área, às margens do Contorno Leste, passou a ser usada como um pátio de automóveis.
O denunciante disse que Beto teria recebido R$ 5 milhões pelo “favor”, mas ainda não há indícios do pagamento. O que consta comprovado no processo é uma doação de R$ 800 mil, em três parcelas, feita pela TGA e empresas-irmãs à campanha eleitoral tucana de 2014, mesmo ano do decreto. A sindicância estava com o ministro Jorge Mussi, do STJ, que agora enviou o caso para que a Promotoria de Campina Grande do Sul retome a investigação.
Beto Richa se defende dizendo que não há indício sobre o pagamento dos R$ 5 milhões aventados. Já o PSDB declara que as doações eleitorais foram informadas à Justiça Eleitoral. O advogado dos irmãos Tolardo declarou que a TGA jamais participou de negócios duvidosos e obscuros e classificou como as acusações como “levianas e resultado de perseguição política”.
Publicano: corrupção na Receita
A Operação Publicano foi deflagrada para investigar um suposto esquema que teria sido montado usando auditores da Receita Estadual para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Beto Richa em 2014. A investigação começou em Londrina e apontava uma rede de sonegação tributária em troca de doações eleitorais.
O acordo de delação premiada com o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza foi fechado na primeira instância e a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em março, pelo trancamento do caso, acatando o argumento da defesa de que o inquérito deveria ter sido remetido a instâncias superiores assim que surgiram indícios de envolvimento de pessoas com direito a foro privilegiado. Uma nova investigação pode ser aberta em primeira instância, em Londrina, a partir da perda de foro privilegiado de Beto Richa.
O ex-auditor fiscal foi preso em janeiro de 2015, em um motel de Londrina, em companhia de uma adolescente de 15 anos. A prisão revelou um escândalo de exploração sexual de adolescentes envolvendo outros servidores da Receita e figuras públicas.
Pouco tempo depois, foi deflagrada a Operação Publicano, na qual mais de 200 pessoas foram denunciadas, entre empresários, auditores fiscais e membros da alta cúpula da Receita Estadual, ligados ao governador Beto Richa (PSDB).
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o valor desviado por meio do esquema passa de R$ 2 bilhões, incluindo juros e multas. Segundo Luiz Antônio, ao menos R$ 2 milhões desse dinheiro foram repassados à campanha de Beto Richa.
Luiz Antônio de Souza foi condenado a 49 anos de prisão, em dezembro de 2016.
Outro lado
Além de destacar que o caso não poderia ter tramitado em primeira instância por causa da prerrogativa de foro, a defesa de Richa buscou desqualificar o delator, alegando que os depoimentos não têm provas e que o auditor é acusado de corrupção e exploração sexual contra menores.
Licença ambiental favoreceria família Richa
Uma licença ambiental concedida para um pátio de caminhões e um decreto que altera as permissões de atividades empresariais numa área de Paranaguá estão no centro da Operação Superagui, que investiga outras supostas irregularidades na região portuária nos anos de 2013 a 2015. Os indícios de que as decisões governamentais teriam favorecido parentes de Beto Richa, associados a empresas, levou o STJ a autorizar a abertura de inquérito. Com a recente perda de foro privilegiado, o caso deve ser remetido em breve para a primeira instância.
Beto Richa disse que considera a denúncia absurda e que, assim que tomou conhecimento do caso, apresentou defesa prévia em novembro de 2016, “esclarecendo equívocos e ilações apontadas no processo”. Ele ainda “desafia qualquer investigador a encontrar” o vínculo entre seus parentes e as empresas citadas na investigação.
Dinheiro federal mal aplicado em Curitiba
Algumas das investigações são do tempo em que Beto Richa era prefeito de Curitiba. Nessa época, Richa teria empregado recursos do Fundo Nacional de Saúde em desacordo com os planos originais, que eram as reformas de três unidades municipais de Saúde. O caso virou uma denúncia pelo Ministério Público Federal em 2009, mas acabou arquivado após a Assembleia Legislativa negar autorização para que o STJ abrisse ação penal contra o então governador.
O caso teve reviravolta e foi ressuscitado após uma decisão do STF, que tirou poder da Assembleia Legislativa. Com a perda de prerrogativa de foro a partir da renúncia de Beto Richa, a ação retornou em abril para a primeira instância.
Em nota, Beto Richa declarou que não era responsável pelas emissões de pagamentos de despesas e movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curitiba e que a gestora confessou o desvio de recursos e foi demitida. Alega ainda que os valores foram restituídos à União com os devidos acréscimos legais.
Quadro Negro: esquema milionário de desvios
Um dos escândalos que mais abalaram a imagem do Governo Beto Richa é a Operação Quadro Negro. Além de alcançar a cúpula administrativa da Secretaria de Educação do Paraná, o caso também atingiu a construtora Valor, escolhida para fazer obras em colégios estaduais, e deputados estaduais, que intermediariam a aceleração dos pagamentos. Apenas com a Valor o desvio passaria de R$ 20 milhões. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) investiga várias outras empresas e colégios que passaram pelo mesmo modus operandi: medição de obras não feitas que basearam o pagamento delas. Algumas empresas e citados na operação já foram condenados a devolver recursos.
Nesse caso, o que mais pega em Beto são as delações premiadas dos principais denunciados. O dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, teve sua colaboração homologada pelo STF, pois citou o envolvimento da cúpula do governo estadual no esquema: o então chefe da Casa Civil Valdir Rossoni (PSDB) e os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM). Todos negam as acusações e desqualificam a palavra do delator. Por causa de Rossoni, que tem direito a foro privilegiado, parte das investigações foi remetida ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Richa foi citado tanto nessa delação quanto em outra que ainda é negociada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), do ex-diretor da Seed e amigo pessoal do ex-governador Maurício Fanini, considerado o operador do esquema. Essa colaboração está sob risco após vazamentos ocorridos no ano passado. Essa semana Fanini, que está preso desde setembro, foi transferido para Brasília pois estaria sob risco de morte no Paraná.
Em dezembro, a Operação Quadro Negro ampliou as investigações para pelo menos outros 18 colégios de diversas regiões do Estado, envolvendo mais 13 construtoras, além da Valor. Nesses locais, as obras estão paradas desde 2015 e há indícios de que as construções e as reformas também tenham sido mensuradas de maneira fraudulenta para pagamento indevido, conforme já identificado pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) em outras escolas.
Entre setembro e dezembro do ano passado a Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público) – responsável pelas investigações – instaurou inquéritos civis para apurar se houve improbidade administrativa na execução dos contratos de construtoras com a Secretaria de Estado da Educação.
O que a defesa diz
O governo diz que a investigação partiu da própria Secretaria de Educação como indicativo de que nada havia a esconder. Richa e Rossoni negam que tenham pedido dinheiro em troca da realização das obras e que tenham favorecido a construtora nos contratos.
Megadelação da Odebrecht vem cheia de provas
Um dos casos mais consistentes envolve a delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. Eles contaram e documentos encontrados confirmaram doações feitas pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014 de Beto Richa.
Além de estreitar laços com um político em ascensão, nos dois primeiros períodos, os empreiteiros buscavam, nas palavras deles, garantir contratos mais rentáveis para a empresa no Paraná. Na época, a Odebrecht estava em negociação para fechar um acordo bilionário no Estado: a PPP (Parceria Público-Privada) para duplicar a PR-323, no noroeste, e administrar a rodovia, cobrando pedágio. Valor: R$ 7 bilhões. O negócio não foi adiante. O inquérito estava no STJ e foi devolvido, dia 26 de abril, para a primeira instância, na vara do juiz federal Sergio Moro.
Essa semana foi divulgado um áudio do braço-direito de Beto Deonilson Roldo, que foi chefe de Gabinete e secretário de Comunicação, no qual ele aparece negociando um acordo para uma empreiteira sair da disputa da PR-323 para beneficiar a Odebrecht. Em troca, essa empresa conseguiria um contrato de R$ 500 milhões na Copel.
A conversa aconteceu em fevereiro de 2014, no Palácio Iguaçu. Deonilson pede um “entendimento” a Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, outra empreiteira interessada na obra de duplicação. Em troca da desistência, oferece uma composição em possíveis negócios da Copel que envolviam o Grupo Bertin, dono da construtora em questão. “Espero que a gente possa construir um caminho positivo e interessante para os dois lados”, diz Deonilson ao interlocutor.
Em delação premiada à Operação Lava Jato, o ex-presidente de Infraestrutura da Odebrecht Benedicto Júnior disse que a empresa destinou R$ 2,5 milhões via caixa 2 à campanha de reeleição do tucano em 2014 – a intenção inicial era repassar R$ 4 milhões. Posteriormente, o valor seria abatido do projeto da obra de duplicação da PR-323. A Odebrecht foi a única a participar da licitação, mas afundada nas investigações do petrolão, a empreiteira desistiu do serviço.
Outro lado
A defesa alega que as doações eleitorais foram registradas corretamente na Justiça Eleitoral e de que não há prova de suposta contrapartida dada em troca das contribuições.
