O Balé do Teatro Guaíra e a Orquestra Sinfônica do Paraná vão paralisar as atividades na próxima terça-feira (28), após a exoneração de bailarinos e músicos. A medida segue uma determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que considerou irregular a contratação dos profissionais, pelo governo estadual, por meio de cargos em comissão.
Na quinta-feira (23), bailarinos do Teatro Guaíra protestaram contra exoneração de integrantes. Vestidos de preto, eles fizeram um ato que classificaram como de despedida.
Em nota, o Governo do Paraná informou que está adotando todas as medidas para que o teste seletivo para contratação dos profissionais seja realizado com a maior agilidade possível.
De acordo com o governo, a ideia é que o processo seja feito até abril. Por isso, foi criada a “PalcoParaná”, que deve fazer a seleção para preencher o quadro de bailarinos. A data do processo seletivo não foi informada. Veja a nota completa no fim da reportagem.
No entanto, até que a situação seja regularizada, a programação do balé e da orquestra ficam suspensas.
Músicos e bailarinos
Daniel Siqueira, bailarino que está no grupo há 17 anos, disse que o Balé do Teatro Guaíra já tinha uma agenda programada para o período em que ficará paralisado. É uma programação que tem que ser cancelada porque não existe mais o balé. Fica muito difícil nossa situação, declarou.
A violinista da Orquestra Sinfônica do Paraná Cristine Marquardt disse que os profissionais tentaram, durante os últimos anos, achar uma solução para a forma de contratação.
Infelizmente, estamos sendo exonerados. Agora, a única solução apresentada pelo estado é que a gente tenha que fazer novamente os testes que eles estão fazendo pra gente, afirmou.
Leia a íntegra da nota do Governo do Paraná:
“O último processo seletivo simplificado do Teatro Guaíra e, por consequência, de músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná e de bailarinos do Balé Teatro Guaíra foi realizado em 1991. A defasagem no número de servidores que daí se originou, em virtude das aposentadorias ocorridas ao longo dos anos, obrigou o Centro Cultural Teatro Guaíra a contratar os músicos via cachê artístico, até que, em 2002, esta prática foi proibida pelo Tribunal de Contas do Paraná.
A fim de resolver a situação, em 2003 foram criados pela Lei 14.054/2003 81 cargos comissionados de natureza artística, destinados aos corpos artísticos do Centro Cultural Teatro Guaíra.
Em 2012, o Ministério Público do Paraná, representado pelo Procurador-Geral de Justiça, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 18381/14) questionando a constitucionalidade desta lei.
A inconstitucionalidade da Lei 14.054/2003 foi declarada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em 05/12/2016, determinando a extinção dos cargos em comissão para 04/03/2017. Comprometendo, desta forma, a manutenção dos corpos artísticos Balé Teatro Guaíra e Orquestra Sinfônica do Paraná.
Com o intuito de resolver o problema, em 17 de dezembro de 2014, foi instituído pela Lei nº 18.381/2014 o Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ, com a finalidade de desenvolver e fomentar atividades dirigidas à produção de espetáculos, bem como a prestação de serviços relacionados às expressões artísticas e culturais.
O contrato de gestão entre o Governo do Estado do Paraná e o PALCOPARANÁ foi assinado em 05/12/2016, inaugurando a instalação desta instituição.
Para que o PALCOPARANÁ possa cumprir as metas a que se obrigou pelo plano de trabalho, é indispensável a contratação de músicos e bailarinos mediante processo seletivo simplificado (previsto no art. 9º, da Lei nº 18.381/2014), a fim de que os princípios constitucionais da equidade, impessoalidade, moralidade e publicidade sejam respeitados, evitando favoritismos e parcialidades.
Ao contrário do que tem ocorrido Brasil afora, com o encerramento de atividades de orquestras sinfônicas e juvenis, o Estado do Paraná tem confirmado seu compromisso com a função social da arte e da cultura, esforçando-se para manter em funcionamento seus corpos estáveis, dentro dos princípios legais.
Assim, o PALCOPARANÁ vem empreendendo todos os esforços, com o apoio dos órgãos do Governo, para implementar o processo seletivo simplificado para preencher os quadros de músicos e bailarinos, atendendo, desta forma, a decisão judicial e as disposições legais pertinentes.”
