BRASÍLIA – Os auditores fiscais da Receita Federal conseguiram protocolar na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê um reajuste salarial para a categoria, além de um bônus de eficiência. O documento é assinado por 11 líderes partidários e, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) será analisado pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, nos próximos dias.
A urgência ainda tem que ser votada pelo plenário da Câmara. Se conseguirem aprová-la, os auditores conseguirão uma tramitação mais rápida do projeto. Com a urgência, a proposta pode não passar por uma comissão especial e ir direto para votação em plenário.
Em nota, o Sindifisco ponderou que ainda não há prazo estipulado para a análise da urgência, mas observou que o sindicato trabalha com a hipótese de que seja avaliada na semana do dia 22 de agosto.
O projeto prevê um reajuste de 21,3% para os auditores, escalonado em quatro anos e um bônus de eficiência atrelado, entre outros fatores, ao desempenho coletivo da categoria e ao crescimento anual da arrecadação. O bônus prometido aos servidores seria retirado de um fundo próprio do Fisco, que reúne dinheiro das multas aplicadas pela Receita. A previsão é de um impacto de R$ 290,8 milhões em 2016; R$ 604,9 milhões em 2017; R$ 603,4 milhões em 2018; e R$ 598,8 milhões em 2019.
