BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou nesta terça-feira a discussão se autoriza ou não o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o governador do estado, Fernando Pimentel. No último dia 5, a Corte Especial do STJ decidiu, por 8 a 6, que Pimentel só pode ser processado após o aval dos deputados estaduais. A mensagem do relator do caso, ministro Herman Benjamin, foi lido no início da tarde desta terça-feira, pela Mesa Diretora da Assembleia.
Os deputados mineiros têm o prazo inicial de trinta dias para definir como será o rito, que deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). E será definido também o prazo para o governador apresentar sua defesa.
Pimentel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos quatro inquéritos abertos contra ele no STJ a partir da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. A denúncia contra o governador tem como base delação premiada do lobista Benedito Oliveira, o Bené. Num dos depoimentos ao Ministério Público Federal, Oliveira acusou o governador de receber R$ 20 milhões de dois executivos da Caoa para beneficiar a empresa ao longo de 2013, quando era ministro do Desenvolvimento.
O relator do caso, Herman Benjamin, se posicionou contra a necessidade de autorização dos deputados estaduais, com o argumento de que a Constituição de Minas Gerais não tem essa previsão.
Logo após o anúncio da abertura desse procedimento, opositores do governador criticaram o petista e defenderam a aprovação da autorização ao STJ. O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria, disse que Pimentel já deveria ter sido afastado e disse que o governador fez um forte lobby no STJ para virar um placar desfavorável de 5 a 2 para 8 a 6.
? O governador é competente para fazer lobby. Imagina o argumento que ele usou para mudar esse placar ? disse Gustavo Valadares.
Na sessão do STJ, Herman Benjamin se posicionou contra a necessidade de autorização dos deputados estaduais, com o argumento de que a Constituição de Minas Gerais não tem essa previsão. O ministro Luís Felipe Salomão, que abriu a divergência e votou contra o relator, defendeu que os deputados sejam ouvidos, já que o governador foi eleito em votação direta.
