O Concidade (Conselho Municipal da Cidade) vai apelar aos pareceres técnicos do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) e da Procuradoria Jurídica para convencer o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) a rejeitar os projetos de lei 18,19 e 20/2018, que tornam a entidade apenas consultiva e não mais deliberativa.
Com apenas um voto contrário, os vereadores aprovaram ontem as propostas que hoje voltam ao plenário para segunda votação. Apenas Paulo Porto (PCdoB) votou contra. Os projetos entraram em discussão com a assinatura de todos os parlamentares, porém, antes de iniciar o debate, Porto havia revisto a posição. “Cometemos uma falha. Não havia analisado bem, por isso, voto contra esses projetos. Devemos deixar aos nossos técnicos essa autonomia”.
Mesmo assim, a maioria optou por reduzir o poder do Concidade, no que se trata das leis relacionadas ao desenvolvimento urbano de Cascavel. Fernando Hallberg (PPL) foi incisivo em destacar que a Câmara deve prevalecer sobre o Conselho. “Não podemos mais ter que pedir a anuência do Concidade para propor um projeto de lei. Já estivemos reunidos com o Concidade. Não queremos tirar direitos, mas apenas assumir nossa função”, disse o vereador.
O vereador Rômulo Quintino (PSL) disse que essa alteração do poder consultivo para deliberativo foi dado ao Concidade em 2016 – o que segundo ele foi um erro. “Estamos corrigindo uma falha que não poderia ter ocorrido. Não estamos tirando o poder de ninguém”.
Parecer contrário
Na semana passada, o Concidade emitiu parecer contrário a proposta elaborada pela totalidade dos parlamentares, que segundo os conselheiros, retira deles o instrumento de avaliar mudanças no Plano Diretor. “Vamos aguardar a segunda votação. Já encaminhamos nossa posição, para a Câmara e ao Jurídico. Antes de chegar ao prefeito, em caso de leis urbanísticas, é preciso o parecer do IPC e do Jurídico”, diz Adir Tormes, presidente do Concidade, ao alegar a estratégia para barrar a tentativa dos vereadores em diminuir a autonomia dos arquitetos e engenheiros da cidade.
Reportagem JOSIMAR BAGATOLI
Foto: Flavio Ulsenheimer
Legenda: Vereadores durante a sessão de ontem que aprovou os projetos limitando o poder do Concidade
