BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma medida cautelar para retirar da participação do conselho de administração da Oi, que está em recuperação judicial, integrantes do fundo Société Mondiale, que tem o empresário Nelson Tanure no seu comitê de investimentos.
A decisão foi assinada nesta terça-feira por Carlos Baigorri, superintendente de competição da Anatel, motivada por reportagens publicadas desde o fim de semana relatando reuniões do conselho de administração nas quais indicados pelo Société Mondiale estariam influindo em decisões.
? Foi uma medida preventiva, para deixar claro para todos os envolvidos que esse tipo de comportamento não pode acontecer enquanto não tiver anuência ? disse Baigorri.
Pelas regras da Anatel, uma mudança no controle de companhia regulada, que se caracteriza pela indicação de pessoas de um novo acionistas no conselho de administração, só é permitida depois da anuência da agência reguladora.
Essa medida existe para evitar, por exemplo, influências de empresas concorrentes no conselho de determinada companhia ? como já motivou ações similares no passado ? ou se o novo integrante não tem vedações, como participação em empresas que produzem conteúdo.
Ao mesmo tempo que determinou uma medida cautelar impedindo a atuação do Société Mondiale na Oi, a Anatel deu início também a um processo de investigação para apurar qual foi a influência exercida pelo grupo na Oi até o momento.
Segundo Karla Crosara, superintendente de controle de obrigações da Anatel, disse que a investigação poderá resultar em advertências ou até na caducidade da concessão da Oi.
Desde 26 de agosto, o Société Mondiale enviou à Anatel um pedido de anuência prévia para poder participar do controle da Oi. Em 14 de setembro, a própria Oi ratificou pedido no mesmo sentido. Segundo Baigorri, a análise ocorre no tempo adequado.
Se essa a anuência prévia for aprovada, perde critério a cautelar, mas as infrações executadas no passado ainda poderão ser alvo de punições pela Anatel. A princípio, há multa padrão de R$ 50 milhões por reunião do conselho em que tenham participação
