BRASÍLIA – No dia em que o plenário do Senado deverá avaliar a Medida Provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um grupo de 46 entidades ambientais divulgaram manifestação contrária ao texto, que indica um “atropelo no licenciamento ambiental”. Se não votada nesta quinta-feira, a MP perde valor.
Segundo as entidades, entre as quais o Greenpeace, o WWF Brasil e representantes indígenas, “se utiliza de um conceito vago, o de ?prioridade nacional?, para impor uma disciplina aos projetos de infraestrutura e desestatizac?a?o despida de garantias efetivas de transpare?ncia, participac?a?o popular e protec?a?o socioambiental”.
As entidades defendem que o texto foi discutido em ritmo acelerado. A MP foi aprovada na Câmara há duas semanas e ainda não foi debatida no plenário do Senado. Elas reclamam da falta de discussão com a sociedade antes da criação do PPI, cuja MP foi publicada no primeiro dia de interinidade do governo Michel Temer. Dizem ainda que falta transparência no grupo, que conta apenas com representantes do governo.
Eles dizem que sigilos assegurados pela MP abrem brechas para corrupção. “A norma conte?m brechas para que as informac?o?es sobre os empreendimentos inseridos no PPI sejam tratadas como sigilosas, dificultando-se o controle social sobre o programa.”
