SÃO PAULO – Os advogados do ex-presidente Lula criticaram uma nota divulgada ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que repudia a petição encaminhada pelo petista na Organização das Nações Unidas. Em nota divulgada ontem, a associação afirmou que ?vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira?. Hoje, os advogados de Lula criticaram o comunicado da AMB. De acordo com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, o pedido de Lula deveria ser entendido como meio de defesa das garantias fundamentias e não como motivo de repúdio.
Ontem, o ex-presidente encaminhou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando abuso de poder do juiz Sérgio Moro, que julga os processos que investigam Lula, e violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Para a AMB, recorrer à Corte Internacional significa um constragimento para o andamento das investigações em curso no Brasil, principalmente as de combate à corrupção. De acordo com a entidade, o Brasil já possui os órgãos de controle interno e externo para fiscalização do trabalho dos magistrados.
?É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções?, escreveu a AMB, que afirmou que o juiz Sérgio Moro é um exemplo. A associação aproveitou para criticar o projeto de lei que tramita no Senado que tipifica como crime por abuso de autoridade o que a AMB chamou de ?atos comuns no curso de investigações.?
Em sua resposta, os advogados do ex-presidete Lula afirmaram que medidas previstas em lei não podem ser tratadas como constrangimento para o andamento das investigações. Segundo Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, o combate à corrupção, embora fundamental, só terá legitimidade e resultados efetivos se for realizado sob o devido processo legal e se observando as garantias fundamentais.
?Violam os direitos fundamentais, sem qualquer sombra de dúvida, a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e o monitoramento de advogados, para bisbilhotar estratégia defesa, além do fato de o juiz assumir o papel de acusador?, escreveram.
(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)
