RIO – Um advogado de Pernambuco, chamado José Antonildo Oliveira, entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em favor do empresário Eike Batista, que chegou nesta segunda-feira de Nova York e foi preso ainda no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Eike teve a cabeça raspada e foi transferido para Bangu 9. O pedido será analisado pelo juiz Vigdor Teitel. Ele substitui o desembargador Abel Gomes, que está de férias e volta apenas dia 8.
José Antonildo, no entanto, não é defensor do empresário. Os advogados que atuam em favor de Eike ainda não entraram no TRF com pedido para a revogação da prisão. As defesas dos demais presos na Operação Eficiência também não entraram com habeas corpus.
Quando o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na Operação Calicute, em novembro do ano passado, um advogado do Rio, que não era defensor constituído do peemedebista, também entrou com habeas corpus em favor dele.
Não é preciso sequer ser advogado para dar entrada num habeas corpus em favor de alguém. A lei permite que qualquer pessoa possa entrar com o pedido.
PRESO COM POLICIAIS CONDENADOS
A unidade de Bangu 9 recebe atualmente, em sua maioria, policiais presos. Boa parte cumpre pena por crime ligados ao envolvimento com milícias.
Segundo dados do sistema penitenciário do Rio, relativos a dezembro, Bangu 9 tem 547 vagas, e tinha 657 internos, um excedente de 110 presos acima da capacidade. A unidade é para cumprimento do regime fechado, e cada cela comporta seis internos. No jargão dos agentes da Seap, Bangu 9 é chamado como cela ?dos faxinas?, uma vez que a maioria dos presos trabalha na unidade, com serviços gerais.
Por não ter nível superior completo, o empresário não pode ir para Bangu 8, onde está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, os braços da Lava-Jato no Rio. Até por isso, a segurança física de Eike era uma das principais preocupações de seus advogados nesta segunda-feira. Não há, em Bangu 9, criminosos ligados às principais facções do crime organizado no Rio.
