BRASÍLIA – O advogado Flávio Caetano, que atua na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no Tribubnal Superior Eleitoral (TSE), rebateu o argumento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal e também vice-presidente do TSE, de que é possível separar as contas da petista e de Michel Temer, para que sejam feitos julgamentos separados. Caetano afirmou que a chapa é única e que os dois assinam a prestação de contas junto com o tesoureiro da campanha.
O advogado disse também acreditar que Fux tenha falado em tese e não sobre um caso concreto, já que é magistrado e pode vir a atuar no caso.
? Imagino que o ministro tenha falado em tese e não sobre um caso concreto. Porque, sendo um magistrado e um professor constituionalista, sabe que não pode emitir um prejulgamento, que não pode falar fora do processo ? disse Flávio Caetano ao GLOBO.
? Mas, de todo o modo, não é possível separação de contas porque nossa Constituição e legislação eleitoral exigem que a chapa seja única. Que seja (composta por) presidente e vice. E não existe presidente sem vice e nem vice sem presidente. Sempre foi assim e essa é a jurisprudência do TSE em casos similares que envolviam prefeitos e governadores. Não há razão alguma para se imaginar tratamento diferenciado agora ? afirmou Caetano.
O advogado lembrou que foi o tempo na história do Brasil em que se votava para presidente e para vice-presidente de forma separada.
? E mais, a prestação de conta é assinada conjuntamente pelo presidente, pelo vice e pelo tesoureiro. Foi assim em 2010 e em 2014. Não há nada que se possa dizer de ter que separar a responsabilidade de Dilma e Michel Temer.
