Brasília – O Ministério da Transparência e a CGU (Controladoria-Geral da União) estão em negociação com nove empresas envolvidas em casos de corrupção e desvio de recursos públicos para celebração de acordos de leniência. Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, os acordos devem resultar na devolução de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
No âmbito da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União), alguns em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal), já foram celebrados três acordos de leniência com o retorno de R$ 630 milhões, disse.
A responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública está prevista na Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. Segundo Rosário, a recuperação de recursos com ações na Justiça chega a cerca de 10% e com os acordos sobe para 60% a 70%, além de gerar uma economia com advogados e equipes de investigação nas ações.
“A quebra da empresa não é política de combate à corrupção e o acordo de leniência não é simplesmente 'passar a mão na cabeça' das empresas. É sancioná-las, com algumas vantagens, e mantê-las no mercado, que é importante para a economia”, disse Rosário.
A empresa que faz acordo de leniência deve, entre outros compromissos, cooperar com as investigações e fornecer informações e documentos que comprovem a infração, além de se comprometer a implementar ou melhorar os mecanismos internos de integridade, na mudança de comportamento diante de práticas irregulares. “Empresas que não mudam sua cultura, não têm direito a acordo e arcam com as consequências administrativas advindas dos seus atos”, disse Rosário.
