Uma medida que desonera a aquisição de insumos agropecuários corre o risco de acabar caso não seja renovada imediatamente. O Convênio ICMS 100/1997 reduz a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre uma série de produtos rurais (agroquímicos, sementes, fertilizantes, defensivos, rações etc) nas transações interestaduais.
Em 2017, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou o convênio até 30 de abril de 2019. Se não for prorrogado novamente, o benefício acaba, trazendo graves consequências à produção de alimentos no Brasil.
No dia 18 de março, a Faep encaminhou um ofício ao secretário estadual da Fazenda, Rene de Oliveira Garcia Junior, solicitando o apoio do órgão no processo de renovação. O documento destaca que “criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do País e na sustentabilidade dos sistemas de produção”.
“O produtor rural brasileiro já convive com um custo de produção altíssimo. Se este convênio não for renovado, as consequências serão grandes, não apenas para o agronegócio, mas no custo do alimento para o consumidor final”, observa o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.
Para que o convênio seja mantido é necessário que seja referendado por unanimidade pelos secretários estaduais da Fazenda que integram o Confaz. A próxima reunião está marcada para esta sexta-feira, 5 de abril.
Impacto
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Renato Conchon, além de elevar o custo de produção do agronegócio brasileiro, o aumento do imposto irá refletir em aumento da inflação.
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O impacto do fim do convênio foi dimensionado pela entidade em um aumento de até 15% no custo de produção, dependendo do Estado e da cultura analisada, por conta da alta dos preços dos insumos. No feijão produzido no Paraná, por exemplo, o impacto no custo de produção com o fim do convênio seria de 9,2%.
Vale lembrar que algumas commodities comercializadas no mercado internacional vivem uma condição de concorrência perfeita, isto é, os valores são determinados pelo mercado, já que a negociação ocorre na bolsa de valores. “Nos casos da soja e do milho, que têm preços balizados pelo mercado internacional, o que acaba fazendo a diferença no bolso do produtor é o quanto ele gasta para produzir. É aí que ele vai trabalhar sua margem. Se o custo de produção subir e o preço internacional permanecer o mesmo, o que vai encolher é o resultado”, avalia o coordenador do DTE (Departamento Técnico Econômico) da Faep, Jefrey Albers.
Jogando contra
Essa não é a primeira medida do atual governo federal que pode impactar negativamente a produção agropecuária nacional, conforme a Faep.
No início deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ordenou a retirada da tarifa antidumping incidente sobre o leite importado da Nova Zelândia e da União Europeia, enriquecido com subsídios, que concorria em deslealdade com o produto nacional. Na ocasião, o governo recuou, argumentando que criaria um novo tributo para compensar o fim da tarifa, medida que até o presente momento não foi criada.
Também foi aventado recentemente o fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS a exportação de produtos básicos, como a soja. Caso a isenção seja derrubada, o impacto no agronegócio será brutal.
